Aneel aprova venda da Amazonas Energia para empresa dos Batistas; consumidores arcarão com custos
Os técnicos da agência reduziram as flexibilizações de obrigações para R$ 8 bilhões, em vez dos R$ 14 bilhões previstos
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (1) a venda da Amazonas Energia para a Âmbar Energia, empresa do Grupo J&F, dos irmãos Batista (Wesley e Joesley, figuras conhecidas na Lava Jato, maior operação de combate à corrupção do Brasil).
Os técnicos da agência reduziram as flexibilizações de obrigações para R$ 8 bilhões, em vez dos R$ 14 bilhões previstos na proposta da Âmbar. Esses custos serão repassados aos consumidores.
Além disso, a empresa e a Amazonas Energia devem renunciar ao direito de contestar o processo na Justiça. A Âmbar tem 24 horas para responder se aceita essas condições.
Como noticiou o Diário do Poder, na última quarta-feira (25), a Aneel recebeu um prazo de 48 horas da Justiça do Amazonas para aprovar a transferência de controle da Amazonas Energia para a Âmbar.
A decisão atende a um pedido da distribuidora de energia, que alegou que a Aneel não estava cumprindo os prazos da Medida Provisória (MP) 1.232, que favorece a empresa de Joesley e Wesley Batista.
Informações da coluna Cláudio Humberto do Diário do Poder, também apontam que o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ficou “mal na foto” ao ter que explicar 17 encontros fora da agenda com executivos da Âmbar Energia.
Após essas reuniões, o presidente Lula (PT) assinou a mp transferindo para a conta de luz dos brasileiros uma dívida bilionária da Amazonas Energia, que consequentemente favorece a empresa dos Batistas.
Como funciona a medida
A medida provisória de Lula muda as regras para distribuidoras de energia “com problemas financeiros”, beneficiando diretamente a Amazonas Energia, que estava sendo negociada pelo grupo dos irmãos Batista, que desejava se livrar de multa superior a R$1 bilhão da Aneel por descumprimento de contrato.
TCU cobrou explicações
No dia 15 de julho, o ministro Benjamin Zylmer, do Tribunal de Contas da União (TCU), ordenou um prazo de 3 dias para que o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Aneel se pronunciassem sobre o acordo acertado com a Âmbar, originado por esses encontros realizados com o governo e suspeitas que a empresa obteve informações privilegiadas.
Segundo Zylmer, o governo e demais intimidados deveriam esclarecer itens como:
- Risco moral diante do inadimplemento da Âmbar;
- Prognóstico relativo às consequências do risco judicial;
- Reciprocidade das condições do acordo;
- Prazo de validade do novo acordo; e
- Advogada das multas editoriais e contratuais aplicadas.
Decisão desta terça
Nesta terça-feira, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, apresentou um novo voto, apoiando o plano de R$ 8 bilhões, conforme recomendado pela área técnica da Aneel. Sandoval seguiu o voto dos diretores Ricardo Tili, relator do processo, e Fernando Mosna.
O diretor da agência tentou manter aberta a possibilidade de a Âmbar assumir a Amazonas Energia conforme o plano original da empresa, mas essa proposta foi rejeitada.
“Nós agendamos uma reunião extraordinária em função de uma decisão judicial, e é natural que nem todas as impressões, as análises, estivessem exauridas. Os impactos não puderam ser completamente avaliados”, afirmou.
Na segunda-feira, 30 de setembro, Feitosa se reuniu com o presidente da Âmbar, Marcelo Zanatta, para discutir o assunto.
A decisão final sobre a aceitação dos termos pela Âmbar ainda está pendente, e a empresa deve comunicar sua posição dentro do prazo estabelecido pela Aneel.