Annel tem 48 horas para transferir termelétrica para empresa dos irmãos Batista
A transferência deve ser feita nos termos em que os compradores propuseram no plano de troca de controle
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) recebeu nesta quarta-feira (25) um prazo de 48 horas da Justiça do Amazonas para aprovar a transferência de controle da Amazonas Energia para a Âmbar, grupo dos irmãos Batista.
A decisão atende a um pedido da distribuidora de energia, que alegou que a Aneel não estava cumprindo os prazos da Medida Provisória (MP) 1.232, que favorece a empresa de Joesley e Wesley Batista. A MP perde a eficácia em 12 de outubro.
A transferência deve ser feita nos termos em que os compradores propuseram no plano de troca de controle.
A agência também fica obrigada a converter os contratos das usinas compradas da Eletrobras, na região Norte, pelo grupo J&F em CERs (Contratos de Energia de Reserva).
Em agosto, uma liminar já havia dado 72 horas para a Aneel regulamentar a MP. A Aneel respondeu que estava trabalhando na regulamentação e abriu uma consulta pública sobre a transferência de controle.
No entanto, a Amazonas Energia voltou à Justiça alegando que a Aneel não cumpriu as determinações judiciais.