Alcolumbre prorroga MP do Desenrola de Lula e mais cinco medidas
Pacote prorrogado inclui renegociação de dívidas, financiamento de veículos e reforço ao crédito para exportadores
O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), prorrogou por 60 dias a validade de seis medidas provisórias. Entre elas, a MP 1.355/2026, que criou o Novo Desenrola Brasil, programa do governo Lula (PT) voltado à renegociação de dívidas de pessoas físicas.
O ato de prorrogação foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (23) e garante que as regras continuem em vigor enquanto o texto é analisado por deputados e senadores.
Editada pelo governo em 4 de maio, a MP permite que pessoas com renda mensal de até R$ 8.105 refinanciem dívidas de até R$ 15 mil por banco, com taxa de juros máxima de 1,99% ao mês.
O texto também traz regras específicas para aliviar dívidas de pequenas e microempresas, além de contemplar endividados com o Fies, o Fundo de Financiamento Estudantil.
A proposta ainda precisa passar por uma comissão mista formada por deputados e senadores e, em seguida, pelos Plenários de cada uma das Casas.
O Congresso Nacional também terá mais 60 dias para analisar um conjunto de medidas provisórias editadas pelo governo federal com o objetivo de reduzir os impactos econômicos provocados pelos conflitos no Oriente Médio.
Entre elas está a MP 1.353/2026, que prevê até R$ 14,5 bilhões em financiamentos para a aquisição de veículos como caminhões, ônibus e micro-ônibus. A medida ainda autoriza a ampliação da participação da União no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), fortalecendo as operações de crédito do Programa Move Brasil.
Complementando a iniciativa, a MP 1.354/2026 abre crédito extraordinário de R$ 17 bilhões no Orçamento da União para viabilizar a renovação da frota nacional e ampliar as garantias de acesso ao financiamento.
Também foi prorrogada a MP 1.352/2026, que destina R$ 5 bilhões adicionais ao Fundo de Garantia à Exportação (FGE). O objetivo é reforçar a capacidade de resposta do crédito à exportação diante de instabilidades no comércio internacional. A medida integra o Plano Brasil Soberano, criado para mitigar os efeitos do aumento de tarifas de importação adotado pelos Estados Unidos.
Outra medida que continua em vigor é a MP 1.351/2026, que estabelece uma subvenção econômica de R$ 330 milhões para empresas importadoras de gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha, buscando evitar repasses de custos ao consumidor.
Vigência
Medidas provisórias entram imediatamente em vigor, mas precisam ser analisadas pelo Congresso antes de perder a vigência.
Caso a votação não seja concluída na Câmara e no Senado dentro de 60 dias contados da publicação no Diário Oficial da União, a vigência é prorrogada por igual período, em caráter único. A prorrogação é formalizada por ato do presidente da Mesa do Congresso Nacional.