Ex-governador Arruda é condenado por improbidade
Ele teve os diretos políticos suspensos por 12 anos e os demais réus, 10
A 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o ex-governador José Roberto Arruda, o ex-secretário de Estado Durval de Barbosa, José Geraldo Maciel, Ernesto Carvalho, Antônio Ricardo Sechis e a empresa de informática Adler Assessoramento Empresarial e Representação por improbidade administrativa.
Arruda teve os diretos políticos suspensos por 12 anos, enquanto os demais réus por 10 anos. Os envolvidos terão que pagar multa no valor equivalente ao acréscimo patrimonial, ou seja, R$88 mil, e estão proibidos de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais ou creditícios por 10 anos.
Durval Barbosa, em depoimento ao Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) em 2009, revelou a existência de uma organização criminosa dentro do Governo do Distrito Federal, supostamente liderada pelo então governador Arruda.
Também foram denunciados o ex-vice governador do DF, Paulo Octávio, e Marcelo Carvalho de Oliveira. Porém, ambos foram inocentados.
A denúncia alega que o esquema envolvia direcionar e fraudar contratações públicas para beneficiar as empresas do grupo Vertax com grandes repasses de recursos públicos. Este dinheiro, após passar pelas contas das empresas, era dividido entre os membros da organização criminosa.
O MPDFT afirma que, de 2006 a 2009, as empresas receberam pagamentos do GDF no valor de R$46.513.22,55 em troca da manutenção do vínculo de prestação de serviços com a Administração Pública Distrital. Havia um registro das cifras e operações em uma planilha de controle do pagamento de propina, destinada ao então governador.
Na decisão, foi alegado que o depoimento de Durval Barbosa, o delator, deve ser admitido como prova.
“A gravação ambiental que captou as vozes dos réus e evidenciou o funcionamento do esquema criminoso. Foram citadas irregularidades durante a execução dos contratos, como o procedimento de reconhecimento de dívida em favor da Vertax […] O esquema de corrupção envolvendo agentes públicos de alto escalão viola interesses difusos, afetando a coletividade como um todo e violando a legítima expectativa da sociedade quanto ao cumprimento efetivo das funções por aqueles que deveriam zelar pelo bem público”, diz trecho da decisão.