Lei garante cursos e financiamento de veículos a carroceiros do DF
O transporte via tração animal está proibido em vias públicas da capital desde 2016
O Governo do Distrito Federal sancionou, nesta sexta-feira (29), lei que garante a carroceiros cursos de profissionalização e financiamentos para a aquisição de veículos motorizados ou não a estes trabalhadores informais.
Autor da proposta, Eduardo Pedrosa, diz que lei incentiva a formalização destes trabalhadores. Foto: Reprodução internet
A Lei 6.802 é de autoria do deputado distrital Eduardo Pedrosa (PTC) que objetiva a reinserção destes trabalhadores no mercado. “Com essa nova regra, vamos impedir a situação de precariedade do ponto de vista económico e de exclusão sistemática dos mercados de trabalho para esses trabalhadores”, diz o deputado.
Os veículos de tração animal (VTA) estão proibidos de circular nas vias do Distrito Federal desde 2016. A lei determina que o poder público assegure estes trabalhadores incentivando-os ao cooperativismo, assim como na criação de cargos formais no mercado de trabalho que possam abrangê-los.