MP do DF arquiva inquérito sobre irregularidade na aplicação de vacinas contra Covid-19
Não foram constatados indícios de improbidade administrativa que justificassem o ajuizamento de ação contra militares
A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) arquivou o inquérito civil público que investigava irregularidades na vacinação de oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) contra a Covid-19.
A imunização do comandante-geral e outros oficiais ocorreu antes que 8 mil praças pudessem ser imunizados. Durante a investigação, iniciada em 2021, o promotor de Justiça Clayton Germano entendeu que os policiais não utilizaram os cargos que ocupavam para se vacinar antes dos outros.
“Não se vislumbrou que os Policiais Militares tenham se valido das suas condições de coronel e tenente-coronel, bem como dos cargos de comandante-geral, subcomandante-geral e subcomandante do Segundo Policiamento Regional, que ocupavam à época dos fatos, para passar à frente de outros Policiais Militares”.
O promotor também ressalta que “restou demonstrado que qualquer Policial Militar da Ativa (independente de sua graduação ou patente) podia tomar a vacina contra o novo coronavírus (Covid-19) com base nas doses remanescentes, nos termos da interpretação da Secretaria de Saúde à Circular n. 67/2021 – SES/DF”.
O procedimento havia sido aberto em julho de 2021, quando foi constatado que os militares, mesmo sem fazer parte dos grupos prioritários, haviam sido vacinados, durante a “xepa” da vacina, doses remanescentes da vacina após abertas.
Por meio de nota, o MPDFT explica que durante as investigações, a Prosus ouviu os envolvidos e requisitou informações à Secretaria de Saúde, à Secretaria de segurança Pública, à PMDF, ao Corpo de Bombeiros, à Associação de Praças da PMDF, à Associação dos Oficiais da PMDF e aos deputados distritais Hermeto e Roosevelt Vilela.
Na época o ex-comandante geral da PMDF, coronel Julian Rocha Pontes foi exonerado do cargo depois que foi divulgado que ele e outros policiais foram vacinados. Pontes sempre se defendeu afirmando que apesar de poder ser classificado como inoportuno, não cometeu nenhum ato ilegal e que “em nenhum momento furou os critérios estabelecidos para a vacinação”. (Com informações MPDFT)