GDF diz que estudo sobre impacto de aporte ao BRB ainda é preliminar
Relatório preliminar da Secretaria de Economia aponta possíveis restrições a gastos
Um relatório interno da Secretaria Executiva de Gestão da Estratégia, vinculada à Secretaria de Economia do Distrito Federal, apontou possíveis impactos fiscais decorrentes do acordo firmado para viabilizar um empréstimo de até R$6,6 bilhões destinado ao Banco de Brasília (BRB).
O documento indica que a operação pode levar o Distrito Federal a adotar medidas de controle de gastos previstas na Constituição, incluindo restrições relacionadas a reajustes, carreiras e concursos públicos.
A análise, elaborada em 26 de junho, avaliou os efeitos da operação de crédito estruturada pelo Governo do Distrito Federal para fortalecer a situação financeira do BRB.
Segundo o relatório, a utilização do mecanismo previsto no artigo 167-A da Constituição poderia impor limitações ao crescimento das despesas, como a proibição de concessão de aumentos, criação de cargos, mudanças em estruturas de carreira e abertura de novos concursos.
O acordo prevê que o financiamento seja obtido junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), com garantias vinculadas a recursos que o Distrito Federal recebe por meio dos fundos de participação.
A medida foi construída após negociações envolvendo o GDF, a União e instituições financeiras para viabilizar a recuperação do BRB.
No documento, técnicos apontaram que a vinculação de receitas como garantia poderia reduzir a disponibilidade financeira do Tesouro distrital e exigir medidas de contenção.
O relatório também destacou que ainda não havia dados suficientes para calcular com precisão o impacto mensal da operação sobre o caixa do governo local.
Após a divulgação das informações, a Secretaria de Economia afirmou que o relatório possui caráter preliminar e representa uma análise inicial sobre possíveis cenários.
A pasta informou que o estudo foi produzido por uma unidade que não tem competência final para avaliar a situação fiscal do Distrito Federal e que análises mais detalhadas devem ser conduzidas por áreas técnicas responsáveis pelo planejamento financeiro e orçamentário.
A Secretaria também afirmou que não houve, até o momento, uma revisão técnica definitiva sobre a necessidade de contingenciamento ou sobre os efeitos concretos da operação de crédito.
Segundo o governo, as avaliações dependerão da conclusão dos procedimentos envolvendo as instituições financeiras e dos estudos fiscais correspondentes.
A operação de socorro ao BRB foi autorizada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal e envolve um empréstimo bilionário estruturado para recompor as condições econômico-financeiras da instituição.
O banco passou a enfrentar dificuldades após operações relacionadas ao Banco Master, que foram alvo de investigações e avaliações dos órgãos de controle.
Com o avanço do processo, o governo distrital passou a acompanhar os efeitos da operação sobre as contas públicas, enquanto órgãos de controle também solicitaram documentos e informações técnicas sobre o acordo e suas consequências financeiras.
O relatório ainda sugeriu a criação de mecanismos internos de revisão de despesas, incluindo a possibilidade de um comitê responsável por apresentar propostas de contingenciamento seletivo para reduzir eventuais impactos sobre o orçamento do Distrito Federal.