Derrotada por goleada, esquerda aciona STF contra a Dosimetria
A ação é direcionada ao ministro Alexandre de Moraes
Após sofrer uma derrota esmagadora no Senado, lideranças partidárias da esquerda como: PT, PSB, PCdoB e PSOL, protocolaram um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da aprovação do Projeto de Lei da Dosimetria pelo Congresso.
A ação é direcionada ao ministro Alexandre de Moraes e questiona a regularidade da tramitação da proposta legislativa.
O documento é assinado pelo líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), e pelos deputados Pedro Campos (PSB-PE), Renildo Calheiros (PCdoB-PE) e Talíria Petrone (PSOL-RJ).
Segundo os parlamentares, o processo legislativo apresentou “vícios formais graves”, com destaque para a suposta burla ao princípio do bicameralismo constitucional e a violação ao devido processo legislativo.
De acordo com os autores do mandado, o principal problema ocorreu no Senado, onde uma emenda apresentada e aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) teria sido classificada como “emenda de redação”.
Os deputados argumentam que a emenda modifica critérios de execução penal e exclui centenas de tipos penais do alcance da norma, o que, segundo eles, exigiria uma nova análise pela Câmara.
Para os parlamentares, ao não retornar à Casa de origem, o texto teria violado o rito constitucional que rege a tramitação de projetos entre as duas Casas do Congresso.