sistema majoritário

Deputados aprovam em comissão especial a PEC que prevê ‘distritão’

PEC dispõe implementação de modelo de voto majoritário nas esferas federal e estadual

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Prédio do Congresso Nacional com destaque da cúpula da Câmara dos Deputados - Foto: Pedro França.

Com 22 votos favoráveis e 11 contra, a comissão especial da Câmara dos Deputados, destinada a analisar mudanças nas regras eleitorais, aprovou PEC que prevê a adoção do “distritão” como modelo de eleição nas esferas estaduais e municipais.

O texto foi aprovado nesta segunda-feira (9) e ainda deve passar pelo plenário da Casa Legislativa.

O trâmite leva a proposta ao Senado, entretanto, o presidente Rodrigo Pacheco (DEM-MG) já afirmou que o modelo aprovado pelos deputados de distritão misto não será aprovado no Senado.

Na prática, a mudança prevê que deputados federais e estaduais não podem ser eleitos de forma proporcional, como já acontece com os deputados federais. No sistema conhecido como ‘distritão’, é eleito o candidato com maior número de votos, sem levar em consideração os votos do partido.