O presidente da frente parlamentar de combate à corrupção, deputado Roberto Lucena (Pode-SP) lançou nesta quarta-feira (09), uma carta em que reivindica que Rodrigo Maia (DEM-RJ) coloque em votação duas PECs, a que trata do fim do foro privilegiado e a proposta sobre a condenação em segunda instância.
Ambas matérias aguardam deliberação na Câmara dos Deputados. Lucena ressalta que os temas são relevantes para o país e possuem total apoio dos brasileiros. “Essas duas matérias, que contam com amplo apoio da sociedade brasileira, são fundamentais para a construção de um Brasil com menos impunidade, menos privilégios e mais justiça e igualdade’.
A PEC que trata do foro privilegiado chegou à Câmara dos Deputados em junho de 2017, e até agora não foi apreciada pelos parlamentares. A proposta do texto é que deixam de ter o foro os deputados, senadores, ministros de Estado, governadores, ministros de tribunais superiores, desembargadores, embaixadores, comandantes militares, integrantes de tribunais regionais federais, juízes federais, membros do Ministério Público, procurador-geral da República e membros dos conselhos de Justiça e do Ministério Público.
Já a PEC que trata da prisão após condenação em segunda instância, está parada na Câmara desde novembro de 2019. Em outubro, Maia chegou a dizer que a proposta seria votada ainda este ano, o que não ocorreu.
Leia a carta:
Neste 9 de dezembro, Dia Internacional de Combate à Corrupção, a FRENTE PARLAMENTAR MISTA DE COMBATE À CORRUPÇÃO solicita a Vossa Excelência, Senhor Rodrigo Maia, que tome as providências necessárias para que a PEC 333/2017, do Fim do Foro, e a PEC 199/2019, que permite a prisão após condenação em segunda instância, sejam colocadas em votação na Câmara dos Deputados.
Essas duas matérias, que contam com amplo apoio da sociedade brasileira, são fundamentais para a construção de um Brasil com menos impunidade, menos privilégios e mais justiça e igualdade.
Mesmo com todos os grandes avanços obtidos nos últimos anos, com a Operação Lava Jato e a conscientização e mobilização da sociedade brasileira, ainda há muito o que fazer, se quisermos viver em um país livre da corrupção.
De acordo com estudo da Transparência Internacional, em 2019, o Brasil ocupa a 106º posição no Índice de Percepção da Corrupção (IPC). Desde o início da série histórica, em 2012, essa foi a pior nota do Brasil, que cai há cinco anos consecutivos no ranking, perdendo, ao longo desse tempo, 27 posições.
Portanto, iniciativas como o Fim do Foro e a prisão após condenação em segunda instância precisam ter prioridade total neste Parlamento. A Câmara dos Deputados tem o dever de legislar sobre esses temas, sob pena de retrocessos ainda maiores no combate à corrupção em nosso país e perpetuação da desigualdade.
Não há que se ter receio de avançar quando se caminha em direção da justiça. O Brasil já esperou demais pela votação do Fim do Foro e da prisão após condenação em segunda instância.
Assim, reiteramos o pedido para que a PEC 333/2017 e a PEC 199/2019 sejam colocadas em votação.
deputado federal Roberto de Lucena, presidente da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção
