Deputado propõe pena maior para quem fraudar auxílio emergencial em pandemia
Proposta agrava a pena dos crimes de falsidade ideológica e de estelionato
O deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE) apresentou o Projeto de Lei 2273/20, com a proposta de aumentar a pena em um terço, no caso de condenações por fraudes relacionadas a auxílios emergenciais concedidos durante estado de epidemia ou pandemia. O texto em tramitação na Câmara dos Deputados insere dispositivos no Código Penal.
O projeto foi motivado pelo contexto da pandemia do novo coronavírus, em que o governo federal pagará auxílio mensal de R$ 600 a pessoas em situação de vulnerabilidade devido às medidas de contenção da doença. “Muitos criminosos vêm se aproveitando dessa situação excepcional para obter indevidamente o auxílio”, disse o autor da proposta.
A proposta agrava a pena dos crimes de falsidade ideológica – atualmente, reclusão de 1 a 5 anos e multa se o documento é público ou de 1 a 3 anos e multa se o documento é particular – e de estelionato, atualmente de reclusão de 1 a 5 anos e multa. (Com informações da Agência Câmara de Notícias)