Deputado aciona OEA contra decisão de Gilmar Mendes
Parlamentar paulista pede intervenção do órgão internacional e acusa o ministro do STF de limitar instrumentos de fiscalização e blindar a Corte
O deputado estadual Tenente Coimbra (PL–SP) protocolou uma representação junto à Organização dos Estados Americanos (OEA), na tentativa de reverter a decisão do ministro Gilmar Mendes que restringe à Procuradoria-Geral da República (PGR) (e não mais a “qualquer cidadão”) a prerrogativa de apresentar pedidos de impeachment contra ministros de Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o parlamentar, a liminar concedida por Gilmar Mendes representa um “bloqueio institucional” e um mecanismo de “blindagem” da Corte.
Ele argumenta que a medida reduz os instrumentos de fiscalização do Legislativo e da sociedade, alterando competências previstas constitucionalmente.
Na ação encaminhada à OEA, Tenente Coimbra afirma que, se confirmada a mudança, ficaria comprometida a tarefa de controle dos magistrados pelo Senado (previsto na Constituição) em casos de crimes de responsabilidade.
Além da petição internacional, o deputado apresentou também uma moção de repúdio na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
Para ele, a decisão do ministro representa “um claro desrespeito à separação dos Poderes” e atribui a 11 pessoas (os ministros do STF) poderes excessivos para decidir sobre a República.
A reportagem destaca que a OEA, fundada em 1948, funciona como fórum político para a defesa da ordem democrática nas Américas, e é nela que o deputado deposita a esperança de reverter o que define como “abuso autoritário”.
Resta agora aguardar se a intervenção da OEA será aceita e se o STF confirmar a liminar em julgamento marcado para os próximos dias.