Defesa de Martins pede suspensão de transferência para presídio no interior

A defesa de Filipe Martins acionou o Supremo Tribunal Federal com pedido de urgência para suspender sua transferência de Curitiba para a Cadeia Pública de Ponta Grossa, no interior do Paraná. Os advogados contestam decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou o retorno do custodiado à unidade original.

Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), havia sido transferido em janeiro para o Complexo Médico Penal (CMP), na Região Metropolitana de Curitiba, sem comunicação prévia à Corte. Na quinta-feira (26), Moraes solicitou explicações à Polícia Penal do Paraná sobre a mudança. Como as informações não foram enviadas dentro do prazo, encerrado no dia 28, o ministro ordenou o retorno do preso a Ponta Grossa.

Em recurso protocolado na terça-feira (3), a defesa sustenta que a permanência no CMP não configura privilégio, mas medida técnica fundamentada em avaliações do sistema penitenciário estadual, que apontariam melhores condições estruturais, maior controle de acesso e monitoramento contínuo na unidade.

Os advogados afirmam que a decisão foi tomada antes da análise das informações requisitadas pelo STF e que desconsidera riscos concretos à integridade física do custodiado. Segundo o documento, Martins já teria sofrido hostilizações e ameaças.

O pedido requer a suspensão temporária da transferência até o julgamento do recurso.

Martins foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República sob acusação de participação na articulação que buscava impedir a posse do presidente eleito após as eleições de 2022. Apontado como um dos auxiliares mais próximos de Bolsonaro, ele teria participado de reuniões e colaborado na elaboração da chamada “minuta do golpe”.

A Primeira Turma do STF entendeu que houve atuação direta nas articulações e aplicou pena de 21 anos de prisão, uma das mais altas entre os condenados nos núcleos do caso.