Defesa de Filipe Martins apresenta alegações finais após Moraes recuar de destituição

A defesa de Filipe Martins, ex-assessor especial da Presidência da República, apresentou suas alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF) após o ministro Alexandre de Moraes suspender a ordem de destituição de Martins do cargo de assessor parlamentar no Senado. A decisão de Moraes atendeu a um pedido da defesa, que questionava a legalidade da medida imposta pela Casa Civil.

Martins é investigado no inquérito que apura a atuação de uma suposta milícia digital. Ele foi afastado do cargo no Senado em agosto de 2023, por determinação da Casa Civil, sob a justificativa de que sua permanência seria incompatível com a função pública, devido às investigações em curso. A defesa argumenta que a destituição foi arbitrária e carece de fundamentação legal, configurando abuso de autoridade.

Nas alegações finais, os advogados de Martins reforçam que não há provas concretas contra ele e que a suspensão do ato de destituição por Moraes demonstra a fragilidade da medida. Eles pedem a anulação definitiva da destituição e a garantia do direito de Martins ao exercício do cargo.

O caso segue sob análise do STF, e a decisão final de Moraes pode impactar não apenas a situação de Martins, mas também outros casos semelhantes envolvendo servidores públicos investigados. A defesa espera que o Supremo reconheça a ilegalidade do afastamento e assegure o devido processo legal.