STJ afasta servidor citado por venda de decisões: ‘sem ministro envolvido’

Um dia após a Operação Última Ratio apreender R$ 4 milhões e 40 armas com alvos de um esquema de venda de sentenças por desembargadores de Mato Grosso do Sul, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) comunicou, nesta sexta (25) que afastou mais um servidor citado por atuação ilegal em gabinetes da corte superior. Em nota, o STJ ressalta que “até o momento, não há qualquer indício de envolvimento de ministros”.

O afastamento cautelar foi determinado simultaneamente com a abertura de um segundo procedimento administrativo. E o STJ disse que divulgará oportunamente a conclusão da apuração administrativa, em respeito ao seu compromisso com a ética e a transparência na relação com a sociedade.

O prazo de conclusão do processo seguirá as regras do artigo 152 da Lei 8.112/90, que prevê 60 dias prorrogáveis por igual período.

“Com essa medida, o tribunal expande as investigações que podem resultar em novos procedimentos internos. Os processos estão sendo complementados por dados compartilhados pela Polícia Federal e pela Corregedoria Nacional de Justiça. Ressalte-se que, no âmbito disciplinar, o procedimento seguirá as fases de instrução, defesa e relatório, garantindo-se, a um só tempo, os esclarecimentos necessários e a possibilidade do contraditório”, explicou a nota do STJ.

A operação

Os 44 mandados de busca e apreensão da operação foram expedidos pelo STJ, e foram cumpridos em Campo Grande (MS), Brasília (DF), São Paulo (SP) e Cuiabá (MT). Os desembargadores alvos na ativa são: Sérgio Fernandes Martins, presidente do TJMS; Sideni Soncini Pimentel, futuro presidente; Vladimir Abreu Da Silva, futuro vice; Marcos José de Brito Rodrigues e Alexandre Aguiar Bastos.

De todo o montante milionário de dinheiro apreendido na operação de ontem, a Polícia Federal encontrou R$ 2,7 milhões em espécie na casa do desembargador aposentado Júlio Roberto Siqueira Cardoso.