STF volta a ser acusado de interferir na CPMI, após liberar Crivellati
Presidente da CPMI e relatora reafirmam que Supremo impede comissão de investigar. Ideia é recorrer ao Pleno do STF
Acusações de interferência do Supremo Tribunal Federal (STF) no poder investigativo da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro voltaram a ser feitas pela cúpula da comissão frustrada por um novo habeas corpus que permitiu um segundo depoente a ignorar convocação para comparecer à audiência marcada para esta terça-feira (19), no colegiado do Congresso Nacional. O presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União-BA), demonstrou indignação por ser impedido de receber na comissão o atual integrante da equipe do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ex-assessor da Presidência da República, Osmar Crivelatti.
A decisão do ministro do STF, André Mendonça, foi a segunda a liberar depoente da obrigação de comparecer à CPMI. Por isso, Arthur Maia classificou os dois habeas corpus como desrespeitosas tentativas de impedir os trabalhos da comissão. E defendeu que tais decisões sejam levadas à apreciação dos demais ministros, no Pleno do STF. “É preciso que haja uma definição efetiva se a CPI existe ou não”, reagiu.
Há uma semana, outro ministro do STF, Nunes Marques, também permitiu que a ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, Marilia Ferreira de Alencar, faltasse ao depoimento. Ambas decisões dos ministros acataram pedidos das defesas dos depoentes, considerando que não podiam ser obrigados a comparecer ao depoimento, por já serem investigados pela CPMI.
Arthur Maia anunciou que reunirá os presidentes do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para debater a proposta de ingressar com uma ação no STF para questionar a possibilidade de um ministro, em decisão monocrática, autorizar ou não uma convocação feita pela CPMI.
E a relatora da comissão, senadora Eliziane Gama (PSD-MA) voltou a classificar as decisões do STF como lamentáveis e de indevida interferência do Judiciário sobre o Congresso Nacional.
Liminares recentes de ministros do STF q/ desobrigam ida de depoentes à CPMI ferem de morte § 3º do art. 58 da CF, quando nos retiram poderes próprios de investigação de autoridade judicial. Lamentáveis decisões e indevida interferência de Poder sobre outro.
— Eliziane Gama (@elizianegama) September 18, 2023