Mendonça desobriga Crivelatti a depor na CPMI do 8 de Janeiro
Caso o militar decida comparecer ele terá garantido o direito ao silêncio
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça atendeu ao pedido feito pela defesa do segundo-tenente do Exército Osmar Crivelatti, e desobrigou o ex-assessor, do ex-presidente Jair Bolsonaro a prestar depoimento para a CPMI do 8 de Janeiro.
No entendimento de Mendonça, o comparecimento do militar ao depoimento deve ser opcional.
“Em situações similares já foram proferidas decisões por ministros desta Corte, reconhecendo àqueles intimados na condição de testemunha as mesmas garantias inerentes àqueles que ostentam verdadeira qualidade de investigado por fatos apurados na CPI ou CPMI”.
No pedido, os advogados alegaram que Crivelatti foi convocado pela CMPI na condição de testemunha, mas recebeu tratamento de investigado, tendo em vista que houve a quebra de sigilos fiscal, bancário e telefônico.
A oitiva estava marcada para acontecer na manhã desta terça-feira (19), no Congresso Nacional. Caso o militar decida comparecer ao depoimento, ele deverá ter direito ao silêncio garantido, de ser assistido pelo advogado e de não sofrer constrangimentos morais e físicos.
Crivelatti era subordinado ao tenente-coronel Mauro Cid, e trabalhou na ajudância de ordens de Bolsonaro.