STF dá aval e cinco tribunais pagam R$1,4 bilhão em ‘retroativos’
Tribunais de Minas, São Paulo, Paraná , Rio Grande do Sul e Santa Catarina são beneficiados
Enquanto o mercado e a oposição exigem maior corte de gastos e mudança de rumos na política econômica do governo de Lula (PT), cinco Tribunais de Justiça do Brasil pagaram um montante de R$ 1,4 bilhão em retroativos para magistrados, neste ano de 2024, com o aval de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Tal disparate, dentro da lei e fora da realidade brasileira, sinaliza que o Judiciário está alheio às dificuldades da população que assiste.
Todos os tribunais brasileiros pagaram R$ 1,76 bilhão em retroativos. Mas o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) lidera a gastança dos repasses para juízes e desembargadores, que receberam R$ 378 milhões. A Corte Mineira é seguida bem de perto pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que desembolsou mais R$ 349 milhões, segundo levantamento do jornalista Lúcio Vaz, da Gazeta do Povo.
No Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), estes pagamentos consumiram R$ 309 milhões. Enquanto o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) pagou retroativos de R$ 206 milhões. E, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), foram R$ 159 milhões.
Fora deste grupo de cinco maiores tribunais estaduais do Brasil que mais tiveram estas despesas, a Corte Estadual de Mato Grosso do Sul (TJMS) também repassou R$ 87 milhões em retroativos para seus magistrados. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) teve estas despesas em um montante de R$ 71,7 milhões. E o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) somou R$ 53,5 milhões com pagamentos retroativos.
Os maiores repasses destes retroativos entre os Tribunais Regionais Federais (TRFs) foram os R$ 15,7 milhões na 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre; e os R$ 11,2 milhões na 1º Região (TRF1), sediado em Brasília.
Meio milhão por magistrado
O TJMG desembolsou R$ 107 milhões de retroativos, somente em março. Foram 27 magistrados recebendo mais de meio milhão de reais, individualmente; outros 41 receberam mais de R$ 400 mil. E o desembargador Amilar Campos Oliveira foi o maior beneficiado, com R$ 563 mil recebidos, sendo R$ 124 mil em março. Na sequência, o desembargador José Fernandes Filho recebeu R$ 552 mil; Odilon Ferreira da Silva, R$ 549 mil; Pedro Quintino do Prado, R$ 544 mil.
Sede do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).
Na Corte de São Paulo, o desembargador José Benedito Franco de Godoi recebeu o maior pagamento retroativo, de R$ 453 mil. Seguido de José Aparecido Rabelo, com R$ 404 mil. Outros 36 magistrados receberam mais de R$ 300 mil; em repasses intensificados nos últimos meses deste ano, sendo pagos R$ 81 milhões em setembro e R$ 90 milhões em outubro
O maior pagamento retroativo do TJ do Paraná foi para a juíza Adriana Persiani, de R$ 497 mil; seguida do desembargador Fernando Wolf Filho e da juíza Vanessa Camargo, que receberam R$ 470 mil, cada. A Corte paranaense fez pagamentos retroativos de mais de R$ 400 mil a 373 magistrados.
Legalidade
O TJRS explicou à Gazeta do Povo que os R$ 206 milhões pagos retroativamente são relativos ao pagamento do “ATS – passivo da parcela de equivalência” aos magistrados e “conversão de licença-prêmio em pecúnia”.
“A implantação dos pagamentos, para uma parcela de magistrados que têm direito ao ATS, foi decidida em novembro de 2023, com caráter retroativo. Importante informar que estão sendo feitos de acordo com o entendimento consubstanciado no Tema n° 257, de repercussão geral, do STF, e também com as decisões do CNJ, respeitando os nossos limites de disponibilidades orçamentárias e o teto constitucional”, detalhou o TJRS, ao jornalista Lúcio Vaz..
Também ao jornal cearense, o maior tribunal do país, TJSP, explicou que efetua regularmente pagamentos de valores em atraso a magistrados e servidores, inclusive férias não pagas, com respaldo em decisões do STF e do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Existe expressa recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que o Tribunal reduza o seu passivo, a fim de que o orçamento não seja onerado por serviço de dívida (correção monetária e juros). Redução essa que só pode ocorrer se o Tribunal, na medida da sua capacidade, conseguir liquidar o principal mais rapidamente”, justificou o TJSP.
O TJRS afirmou cumprir todas as decisões sobre direitos retroativos de magistrados e servidores, “prevenindo novas demandas judiciais e crescimento da dívida”. (Com Gazeta do Povo)