Santa Casa de Maceió cobra calote de R$ 4,4 milhões do governo de Alagoas

O serviço de realização de partos pelo Sistema Único de Saúde que é responsável por 27% dos nascimentos na capital alagoana será suspenso a partir da próxima sexta-feira (23), por causa de um calote de R$ 4,4 milhões aplicado pelo Governo de Alagoas na Santa Casa de Misericórdia de Maceió. A suspensão dos partos no hospital Santa Casa Nossa Senhora da Guia foi anunciado nessa terça (20) pela instituição hospitalar e filantrópica.

A pasta da saúde do governo de Paulo Dantas (MDB) reagiu apontando que “irregularidades” estariam impedindo a liquidação do débito adquirido entre agosto de 2022 e março de 2025. E minimizou o fechamento da maternidade localizada no bairro do Poço.

Mas a decisão da Santa Casa de Maceió foi oficializada na última segunda-feira (19), diante da Defensoria Pública do Estado de Alagoas, após a instituição ter tentado, de diversas maneiras evitar a suspensão dos atendimentos obstétricos.

Governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB). (Foto: Thiago Sampaio/Agência Alagoas).

A entidade afirma que é inevitável o fechamento do hospital Santa Casa Nossa Senhora da Guia, se não houver a imediata regularização dos repasses devidos pelo governo de Paulo Dantas, acusado de deixar de honrar com os incentivos financeiros decorrentes do Programa de Fortalecimento da Rede Materna e Infantil (PROMATER).

A Santa Casa destaca que a suspensão pode causar sério impacto à assistência das parturientes, tendo em vista ser um hospital porta aberta e com atendimento prestado com a excelência dos serviços da entidade filantrópica.

“A Santa Casa de Maceió esclarece, ainda, que vem mantendo diálogo com Maceió para a regularização dos incentivos financeiros pendentes e devidos ao hospital Santa Casa Nossa Senhora da Guia, relativos aos anos de 2021 e 2022. Ultimamente, o município, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, tem honrado de forma regular com os repasses mensais”, detalhou a nota da Santa Casa, sobre o débito que está sendo quitado pela administração do prefeito João Henrique Caldas JHC (PL).

Tanto faz?

Procurada pelo Diário do Poder, a Secretaria de Saúde de Alagoas (Sesau), informou que representantes da Santa Casa de Misericórdia de Maceió serão convocados para um encontro para esclarecer “a situação alegada” sobre o calote nos repasses dos incentivos financeiros. E cita “reiterados processos permeados de irregularidades que impedem a liquidação por deficiências variadas de comprovações dos serviços realizados”.

A Saúde do governo de Paulo Dantas pondera que sua gestão mantém duas maternidades em Maceió, no Hospital da Mulher Nise da Silveira e a Maternidade Escola Santa Mônica. E que a Sesau anunciou parceria com o Hospital Veredas (que vive uma intervenção da Justiça Federal) para reabrir a maternidade da unidade com 27 leitos, que pode ter ampliada sua capacidade de atendimento.

“O esforço da Secretaria de Estado de Saúde é acolher a mulher no seu momento mais especial de vida. A eventual ausência da Santa Casa de Maceió não irá trazer qualquer transtorno às pacientes. Por fim, a Sesau reitera seu compromisso com a saúde pública, destacando que sempre honrou e continuará a honrar todos as suas atribuições, garantindo o suporte necessário para a continuidade e aprimoramento dos serviços prestados à população”, diz o trecho final da nota da Sesau.

Segundo a Santa Casa de Misericórdia de Maceió, a dívida do governo de Alagoas é de exatos R$ 4.475.520,00.

A matéria foi atualizada para corrigir a informação de que a dívida do Estado teria sido adquirida na metade final do governo do hoje senador licenciado e ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB). Não há dívida relativa ao governo anterior ao de Paulo Dantas.