Risco de descrédito leva TCU a reunir Haddad e Galípolo
Problema central apontado em auditoria são medidas “parafiscais” na gestão orçamentária do governo
O risco de descrédito sobre as contas públicas do governo de Lula (PT) levou o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, a alertar o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, a equipe econômica petista e parlamentares ligados ao formatação do Orçamento Geral da União de 2026. Todos foram convidados para uma audiência pública, na próxima quarta-feira (23), em que o TCU alertará sobre um problema central apontado em auditoria: medidas “parafiscais” na gestão orçamentária do governo Lula.
A reunião ocorrerá enquanto Lula já gastou R$ 4,56 bilhões com viagens, desde 2023, e enviou ao Congresso Nacional a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) admitindo que faltarão R$ 11 bilhões para cumprir repasses mínimos constitucionais para a saúde e a educação, bem como para a reserva de emendas parlamentares.
Ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU) – Foto: EBC
Segundo apuração da CNN Brasil, o cerne da audiência serão as conclusões preliminares da auditoria, que compartilhou com os convidados do TCU a preocupação com efeitos adversos de tais medidas “parafiscais” da gestão petista sobre índices da macroeconomia já em curto prazo, a exemplo da desvalorização do real e expectativas de inflação mais alta.
O jornalista Daniel Rittner expôs, na CNN Brasil, os pontos centrais de questionamento da auditoria, que destaca “práticas heterodoxas”, com risco de “conflitos” entre as políticas fiscal e monetária, com as “consequências adversas” sobre a elevação das expectativas de inflação, aumento das taxas de juros, desvalorização cambial, descontrole da dívida pública, encarecimento do crédito para o consumidor.
A auditoria do TCU, relatada pelo ministro Vital do Rêgo na Unidade de Auditoria Especializada em Orçamento, Tributação e Gestão Fiscal (AudFiscal), segue em andamento, já em fase final. Iniciada em novembro de 2024, deve analisar, até maio, o financiamento e a execução de gastos públicos com recursos extraorçamentários.
Além de Haddad e Galípolo, o ministro do TCU Bruno Dantas convidou para a audiência os presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, e da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira; o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Efraim Filho (União-PB); e os deputados Carlos Zaratini (PT-SP) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL), respectivamente relatores da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
Veja os principais problemas encontrados:
- Não recolher receitas públicas bilionárias à Conta Única do Tesouro:
– O PL 3.335/2024 propõe repassar diretamente à Caixa Econômica Federal uma estimativa de R$ 13,6 bilhões em recursos da exploração de petróleo e gás, para custear o Novo Auxílio Gás, sem passagem pelo Orçamento Geral da União (OGU).
– Desde 2017, cerca de R$ 14,9 bilhões em valores de honorários advocatícios de advogados públicos são tratados de forma extraorçamentária, conforme dados do Portal da Transparência. - Uso de fundos privados ou entidades para executar políticas públicas:
– Programa Pé-de-Meia é financiado por recursos de fundo privado, sem dotação autorizada na Lei Orçamentária Anual (LOA).
– Fundo Rio Doce tem acordo para repassar R$ 29,75 bilhões à União, diretamente ao BNDES para execução de políticas públicas, sem trânsito pelo Orçamento Geral da União. - Uso de fundos públicos em políticas de concessão de crédito:
– Repasses de mais de R$ 30 bilhões em recursos de fundos públicos ao BNDES, em 2024, para políticas de crédito subsidiado.
– A faixa 4 do Programa Minha Casa, Minha Vida teve recursos transferidos como receitas financeiras, sem impacto direto no resultado primário, mas com potencial repercussão na dívida líquida do setor público. - Gestão sem transparência de fundos públicos e privados:
– Inexistência de uma plataforma centralizada e acessível ao público, com informações completas e atualizadas sobre os fundos utilizados para financiar políticas públicas. (Com CNN Brasil)