PGR é contra devolver passaporte para Bolsonaro ir à posse de Trump
Gonet não vê necessidade básica, urgente e indeclinávels do ex-presidente prestigiar seu aliado político nos EUA
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) seu posicionamento contra o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela liberação temporária de seu passaporte, para poder viajar e participar da posse de Donald Trump na Presidência dos Estados Unidos (EUA). A manifestação reforça as expectativas de que o ministro Alexandre de Moraes tome sua decisão, que tende a não autorizar, pela terceira vez, a devolução do passaporte de Bolsonaro.
O chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR) concluiu não haver “necessidade básica, urgente e indeclinável” para que o documento retido desde fevereiro de 2024, no âmbito da Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal (PF).
Gonet também não identifica interesse público da viagem capaz de revogar a medida cautelar imposta no âmbito da investigação de Bolsonaro por suposta participação em crimes na tentativa de golpe de Estado após sua derrota para o presidente Lula (PT), entre o fim de 2022 e os ataques de 8 de janeiro de 2023.
“Não há, na exposição do pedido, evidência de que a jornada ao exterior acudiria a algum interesse vital do requerente, capaz de sobrelevar o interesse público que se opõe à saída do requerente do país. A situação descrita não revela necessidade básica, urgente e indeclinável, apta para excepcionar o comando de permanência no Brasil, deliberado por motivos de ordem pública”, diz a manifestação de Paulo Gonet.
O PGR ainda ressalta que Jair Bolsonaro não possui status de representação oficial do Brasil na cerimônia de posse do presidente americano. “Não há, tampouco, na petição, evidência de interesse público que qualifique como impositiva a ressalva à medida de cautela em vigor”, complementa.
A defesa de Bolsonaro pediu, na última semana, que o STF devolva seu passaporte para que viaje aos EUA, entre os dias 17 e 22 de janeiro, para estar presente no ato de posse de Trump, marcado para a próxima segunda-feira (20), na capital Washington D.C..
Ex-presidente da República Jair Bolsonaro, em jantar com o então presidente dos Estados Unidos Donald Trump, em 2020. (Foto: Alan Santos/PR/Arquivo)
‘Não cometi crime’
Ontem, Jair Bolsonaro demonstrou à CNN Brasil suas expectativas de viajar à posse de Trump, em tom provocativo contra Lula e suas relações com ditadores sul-americanos. “Não cometi crime algum. Aguardo o passaporte para representar o Brasil lá fora (EUA) já que o atual governante do Brasil representa a Venezuela, a Nicarágua, isto é, países que não são democráticos”, provocou Bolsonaro.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que advogados de Bolsonaro apresentassem ao Supremo um documento oficial, do governo dos Estados Unidos, que comprovasse que o ex-presidente brasileiro foi formalmente convidado para a posse de Trump. Moraes relatou que a defesa havia copiado um e-mail com endereço eletrônico não identificado e sem detalhes da cerimônia, enviado ao filho do ex-presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
A defesa de Jair Bolsonaro alega que o domínio do endereço de e-mail do convite é temporário e alusivo à organização da posse, o que seria comum nas posses presidenciais dos EUA. Os advogados ainda defenderam a importância internacional do evento e que a viagem do ex-presidente não afetaria o andamento das investigações contra ele.
Bolsonaro foi denunciado pela PGR, em 2024, pela suspeita de integrar organização criminosa acusada de planejar um golpe de Estado e abolir o Estado Democrático de Direito no Brasil, para obter vantagens políticas e manter o ex-presidente no poder. (Com ABr)