‘PGR’ da Itália quer anular de vez o pedido para extraditar Zambelli

O subprocurador-geral do órgão equivalente à Procuradoria-Geral da República (PGR) da Itália, Fabio Picuti pediu que a anulação definitiva do processo de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) seja confirmada pela Suprema Corte de Cassação de Roma. A proposta do integrante do Ministério Público italiano foi feita em audiência nesta quarta-feira (1º).

Segundo o UOL Notícias, Picuti propôs que a Justiça da Itália impeça o Brasil de reenviar o pedido para que a ex-deputada federal seja enviada ao Brasil para cumprir penas por condenações em julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF), consideradas nulas pela Itália.

A Corte italiana pode proclamar sua decisão final ainda hoje, e a aceitação da proposta de Picuti reforçaria o argumento da defesa da ex-deputada, que denuncia suposta influência irregular do ministro do STF Alexandre de Moraes em sua condenação.

Para a assessoria jurídica de Zambelli, mesmo sem ser relator, Moraes teria “contaminado” o julgamento por 11 ministros do STF, no caso que a condenou por porte ilegal de arma de fogo, no episódio em que a parlamentar perseguiu e ameaçou um militante de esquerda em São Paulo. O caso é relatado pelo ministro Gilmar Mendes.

A tese de Zambelli foi contestada pelo representante da Advocacia-Geral da União (AGU), Enrico Giarda, ao pedir a extradição da ex-deputada de direita, e ressaltar que o pedido da “PGR” italiana mantém a Corte totalmente livre e não impede que decida pela extradição.

Após ficar presa na Itália desde julho de 2024, a ex-deputada foi libertada na noite de 22 de maio, após a Suprema Corte de Cassação italiana negar o pedido do governo brasileiro para extraditá-la, anulando decisão de instâncias inferiores.

A defesa afirma não saber onde Zambelli passou a viver após sua libertação. E teme que, se for extraditada, a deputada sofra ilegalidades no cumprimento de penas cumulativas, no Brasil, além do regime inicialmente previsto como semiaberto.