PF prende espiões da Abin que monitoravam ilegalmente
STF autorizou operação contra uso sistema de geolocalização
A Operação Última Milha, deflagrada nesta sexta-feira (20) pela Polícia Federal (PF), cumpre 25 mandados de busca e apreensão e prendeu preventivamente dois servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), por suspeita de crimes por meio de monitoramentos ilegais com uso indevido do sistema do órgão federal para geolocalização de dispositivos móveis de telefonia, sem autorização da Justiça. O uso ilegal do sistema é investigado desde o governo de Jair Bolsonaro (PL). E a operação ocorre em quatro estados e no Distrito Federal.
Os servidores da Abin são acusados de usar o sistema para coagir e evitar suas demissões. E os mandados judiciais determinados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), cumpridos em São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Goiás e no Distrito Federal, resultam da apuração do uso reiterado e ilegal do software da Abin, que foi comprado com recursos públicos para invadir a infraestrutura crítica de telefonia brasileira em ações de combate a criminosos.
“Além do uso indevido do sistema, apura-se a atuação de dois servidores da Agência [Abin] que, em razão da possibilidade de demissão em processo administrativo disciplinar, teriam utilizado o conhecimento sobre o uso indevido do sistema como meio de coerção indireta para evitar a demissão”, disse a Coordenação-Geral de Comunicação Social da PF.
A Polícia Federal informou que os crimes a que os investigados podem responder são:s de invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.
A matéria foi atualizada para corrigir a informação de que o sistema da Abin faria grampo telefônico, monitorando conversas. Mas o sistema monitorava o posicionamento apenas por geolocalização, via GPS, de dispositivos móveis.