PF indicia por venda de sentença 2 juízes e 3 desembargadores

A Polícia Federal indiciou cinco magistrados do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) acusados de integrarem uma organização criminosa especializada em corrupção na venda de sentenças que teriam sangrado cerca de R$ 18 milhões dos cofres do Banco do Nordeste. Os desembargadores indiciados são Antônio Pacheco Guerreiro Junior e Luiz Gonzaga Almeida, a desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa, a juíza Alice de Sousa Rocha e o juiz Cristiano Simas de Sousa.

O relatório final do inquérito da Operação 18 Minutos, deflagrada em agosto do ano passado, indicia um total de 23 pessoas, entre elas, sete advogados, além de servidores do TJMA, por crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. E também indicia o ex-deputado federal Edilázio Júnior (PSD-MA), genro da desembargadora Nelma Sarney, flagrado em mensagens que indicam sua influencia sobre decisões da integrante da Corte maranhense.

“A presente investigação identificou a existência de uma organização criminosa formada pelos núcleos judicial, causídico e operacional, em que magistrados, advogados e terceiros atuavam de forma estruturalmente ordenada, com clara divisão de tarefas, com o objetivo de obter vantagens de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais, dentre as quais, corrupção e lavagem de dinheiro”, afirma a Polícia Federal.

Segundo matéria do Blog do Fausto Macedo, no Estadão, o relatório da PF tem 174 páginas enviadas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) na última quinta (6). E relata que magistrados estariam envolvidos em fraudes para liberar alvarás judiciais para direcionar o montante milionário de recursos do Banco do Nordeste para pagar honorários advocatícios. O esquema envolvia, segundo a PG, a manipulação e distribuição de processos, além de cálculos ilegítimos de correção monetária.

Outro lado

O Diário do Poder enviou à assessoria de imprensa do TJMA uma solicitação pelos posicionamentos da Corte e dos magistrados indiciados. E fica à disposição para eventuais esclarecimentos.

E O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) comunicou que mantém o mesmo posicionamento sobre as denúncias, já explicitado quando foi deflagrada a Operação 18 Minutos, em agosto. Na ocasião, informou que deu cumprimento às determinações administrativas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dirigidas à instituição, decorrentes da investigação da Polícia Federal, que incluem, entre outras:

– afastamento de magistrados(as);

– exoneração de servidores(as);

– proibição de acesso às dependências do Poder Judiciário;

– cancelamento de acesso a sistemas;

“O TJMA comunicou e comprovou ao STJ sobre o cumprimento da decisão proferida pelo relator, ministro João Otávio de Noronha, no que cabia à administração. O Tribunal de Justiça reafirma seu compromisso com os princípios de transparência e probidade administrativa, e seguirá colaborando com a operação no que for cabível”, disse a Corte maranhense.