Partido Novo tenta impedir gasto de R$763 milhões para autopromoção de Lula

O partido Novo apelou à Justiça Federal e ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que suspendam a sangria de R$763 milhões dos cofres públicos empenhados pelo Governo Federal para “publicidade institucional” no primeiro semestre de 2026. Na ação popular e na representação protocoladas nesta quarta-feira (8), integrantes do Novo denunciam que estes recursos para comunicação institucional têm sido gastos com desvio de finalidade constitucional para promover a imagem do presidente Lula (PT), que tenta ser reeleito nas eleições de outubro.

“Lula e o PT usam o mesmo modo de agir há décadas, apropriando-se de recursos públicos para favorecer seus companheiros e os seus próprios interesses. É imoral e ilegal esse aumento de gastos com publicidade para tentar apenas exaltar a imagem de Lula”, destacou o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), que assinou a ação popular com colegas da Câmara dos Deputados, Adriana Ventura (Novo-SP) e Luiz Lima (Novo-RJ), e o senador Eduardo Girão (Novo-CE).

O presidente nacional do Novo, Eduardo Ribeiro, assinou a representação junto ao TCU. E o objetivo central do partido é suspender e anular de imediato os atos de empenho e a execução dos contratos de publicidade da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). Além disso, o Novo quer que a Justiça e o TCU obriguem futuras campanhas institucionais a terem o caráter estritamente educativo, informativo e de orientação social, conforme prevê a Constituição, que veda a promoção pessoal de agentes públicos.

Presidente do Partido Novo, Eduardo Ribeiro. (Foto: Diário do Poder).

Gastos crescentes

O Novo expôs às autoridades que os gastos com publicidade cresceram vertiginosamente após o publicitário baiano se tornar ministro da Secom, em janeiro de 2025. Segundo o partido, a Secom empenhou R$ 1,14 bilhão em 2024 e R$ 763 milhões apenas nos seis primeiros meses de 2026. E disse que os empenhos ultrapassam R$ 4,3 bilhões no período.

“O Novo não ficará de mãos atadas vendo Lula e Sidônio utilizarem da máquina pública para tentar beneficiar o projeto de perpetuação no poder da esquerda. Utilizaremos todos os meios legítimos para impedir que o PT e Lula ajam de forma imoral e sem respeitar a regra constitucional da imparcialidade de propagandas governamentais”, disse Eduardo Ribeiro.

O partido também comparando os dois primeiros anos do governo (2023-2024) com o período entre 2025 e junho de 2026. E conclui que a média mensal de recursos empenhados para publicidade institucional foi ampliada em 51,2%, com avanço de 49,3% nos desembolsos.

O Novo denuncia concentração de recursos de publicidade na Secom, ao relatar que, no primeiro semestre deste ano a pasta de Sidônio empenhou R$763 milhões, enquanto os demais 38 ministérios receberam cerca de R$203 milhões em empenhos para publicidade institucional. O partido conclui que tal fato evidencia uma tática de comunicação que centralizou as divulgações na Presidência da República, em detrimento das políticas públicas pelos ministérios.

“A publicidade institucional deixou de cumprir o papel previsto no artigo 37 da Constituição — de informar, orientar e educar a população — para se transformar em instrumento de promoção política do governo e do presidente da República”, denuncia o Novo, ao citar campanhas publicitárias recentes, slogans institucionais, divulgação de programas governamentais e a contratação de influenciadores digitais como exemplos dessa estratégia.

As petições ainda apontam o risco do uso da máquina pública para obter vantagens políticas e eleitorais, por meio da ampliação dos gastos às vésperas do período de restrições eleitorais para o pleito presidencial, que tem Lula como pré-candidato à reeleição.