MPDF denuncia Jair Renan Bolsonaro e o acusa de crimes em empréstimo
Ministério Público tenta condenar filho do ex-presidente por forjar faturamento de sua empresa para obter crédito
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) denunciou à Justiça Jair Renan Bolsonaro e Maciel Alves de Carvalho pelo suposto cometimento de crimes de falsidade ideológica, uso de documento falso e lavagem de dinheiro, envolvendo empréstimos fraudados através da empresa do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em Brasília.
A denúncia reforça apuração da Operação Nexus, no qual a Polícia Civil apontou indícios de que fraude teria sido feita para forjar um faturamento irreal de R$ 4,6 milhões, entre 2021 e 2022, na empresa de Jair Renan, a RB Eventos e Mídia.
O filho “zero quatro” de Bolsonaro teria usado a fraude para acumular uma dívida de mais de R$ 360 mil em empréstimos. Parte destes recursos teriam favorecido diretamente Jair Renan, com o pagamento da fatura de cerca de R$ 60 mil do cartão de crédito de sua empresa. O empréstimo inicial da série de créditos obtidos foi de R$ 157 mil.
Após ser alvo de operação do Departamento de Combate à Corrupção da Polícia Civil do DF, em agosto do ano passado, Jair Renan prestou depoimento em que disse não reconhecer suas assinaturas nas declarações de faturamento irreais de sua empresa. Mas há perícia atestando a autenticidade da assinatura do filho do ex-presidente em um dos documentos.
Defesa
A Agência Brasil divulgou posicionamento do advogado de Jair Renan, Admar Gonzaga, que criticou o vazamento da denúncia para a imprensa. E citou uma expressão jurídica em latim, que remete ao constrangimento causado pelo próprio processo, que já provoca efeitos negativos ao investigado.
“Esses vazamentos têm causado o chamado strepitus fori, muito prejudicial à defesa, ao devido processo, à presunção de inocência e, assim, à imagem de quem tem o direito de se defender. A sociedade perde o status de legalidade e humanidade com essa situação. Precisamos evoluir”, concluiu.
O advogado Pedrinho Villard, que representa Maciel Alves no caso, disse à agência oficial do governo de Lula que a não se manifestará sobre a apresentação da denúncia pelo MPDFT.
A denúncia somente avançará para um processo penal, se a Justiça do DF acolher a denúncia e tornar réus Jair Renan e Maciel.
Veja um trecho do inquérito, sobre o indiciamento de Jair Renan Bolsonaro e de seu ex-instrutor de tiro:
Não há dúvidas de que as duas declarações de faturamento apresentadas ao banco são falsas, por diversos aspectos, tanto material, em razão das falsas assinaturas do Técnico em Contabilidade […], que foi reinquirido e negou veementemente ter feito as rubricas, quanto ideológico, na medida em que o representante legal da empresa RB Eventos e Mídia fez inserir nos documentos particulares informações inverídicas consistentes nos falaciosos faturamentos anuais.
[…]Conforme demonstram as provas documentais e testemunhais, os suspeitos atuaram reiteradamente, sobrepondo um empréstimo ao outro, obtendo vantagem ilícita valendo-se da mesma maneira de execução. […] O relatório de afastamento de sigilo bancário […] demonstra que no curto espaço de tempo, a empresa RB Eventos e Mídia obteve novo empréstimo bancário, no valor de R$ 250.669,65, no dia 08/03/2023, e ainda veio a obter terceiro empréstimo bancário no valor de R$ 291.470,49, no dia 01/06/2023.