Motta acusa Dino de intervenção judicial para criminalizar política
Presidente da Câmara critica ministro do STF por bloquear R$ 119 milhões em emendas atribuídas ao presidente do PL
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou como “intervenção judicial indevida” a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, de suspender a execução de 21 emendas parlamentares que somam cerca de R$ 119,2 milhões. A medida do ex-ministro da Justiça do presidente Lula (PT) foi criticada por Motta neste sábado (11), como tentativa de criminalizar a atividade política, que teve como alvo central o presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, que sofreu um bloqueio do mesmo valor em seus bens, pela suspeita de direcionar as emendas sem ser congressista.
“A decisão em questão não identifica desvio, abuso ou aplicação irregular de verbas públicas. Limita-se a inferições e a tentar criminalizar a atividade política. Torna-se inaceitável, tendo em vista que a alocação das emendas está em plena conformidade com a moldura normativa vigente e com os compromissos institucionais firmados entre o Executivo e o Legislativo perante a própria Corte Constitucional”, reagiu Motta, por meio de nota.
O presidente da Câmara ainda registra confiança no trabalho de seus servidores. E se compromete a continuar conduzindo as atividades com transparência, respeito à ordem jurídica e plena independência do Poder Legislativo.
“A autorização conferida pelos parlamentares para que as equipes que os assessoram operacionalizem as indicações segundo orientação da direção partidária insere-se na normalidade do funcionamento administrativo do mandato e não traduz qualquer irregularidade”, assegurou o presidente da Câmara dos Deputados.
A Polícia Federal apresentou ao ministro Dino indícios de que Valdemar Costa Neto coordenou a destinação do montante milionário a prefeituras governadas não apenas por membros do PL, como destaca a Coluna Cláudio Humberto deste sábado (11), mas também de outras seis siglas além do PL.
A defesa de Valdemar Costa Neto considerou frágeis os argumentos para a decisão do ministro Flávio Dino, tomada nesta sexta-feira (10). E ressaltou que a articulação política do presidente do PL seria “natural”, ao negar qualquer crime.