Moraes bloqueia R$52 bilhões em cerco da PF a Cláudio Castro e a dono da Refit
Ex-governador do Rio e Ricardo Magro são suspeitos de fraudes fiscais e ocultação de bens por meio do setor de combustíveis
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou um bloqueio de cerca de R$ 52 bilhões, ao autorizar buscas em endereços do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e do dono da Refit, Ricardo Magro, no âmbito da Operação Sem Refino, nesta sexta-feira (15). O objetivo da Polícia Federal é investigar crimes de um conglomerado econômico do ramo de combustíveis suspeito de utilizar estrutura societária e financeira para ocultar patrimônio, dissimular bens e evasão de recursos ao exterior.
A operação determinou a inclusão do nome de Magro na Difusão Vermelha da Interpol, que o torna procurado internacional em 196 países. E agentes federais buscam provas no Rio, São Paulo e Distrito Federal, de fraudes fiscais e inconsistências ligadas à operação de refinaria de Manguinhos, que recebeu incentivo fiscal do governo de Castro para ampliar seu mercado no setor de óleo diesel, em 2023.
Com apoio técnico da Receita Federal, a PF cumpriu 17 mandados de busca e apreensão e sete medidas de afastamento de função pública nas três unidades da federação. E um dos alvos centrais é a casa de Cláudio Castro, em um condomínio de luxo na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.
E a decisão de Moares foi tomada no âmbito da ADPF 635/RJ, na qual a PF investiga à atuação de organizações criminosas e suas conexões com agentes públicos no estado do Rio de Janeiro.
Outro lado
Por meio de nota, a defesa do ex-governador Cláudio Castro disse ter sido surpreendida com Sem Refino. E destacou que o ex-chefe do governo fluminense estaria convicto de sua lisura e à disposição da Justiça para dar todas as explicações.
“Todos os procedimentos praticados durante a sua gestão obedeceram aos critérios técnicos e legais previstos na legislação vigente, inclusive aqueles relacionados à política de incentivos fiscais do Estado, que seguem normas próprias, análises técnicas e deliberação dos órgãos competentes”, diz a nota.
Ricardo Magro e a Refit negaram falsificações de declarações fiscais para ter vantagens fiscais, bem como refutaram ter fornecido combustível para o crime organizado.