Marinho lembra que petistas foram ao exterior contra Justiça do Brasil
Líder da oposição a Lula no Senado critica condenação de Eduardo Bolsonaro por coação no STF nos EUA
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN) demonstrou indignação contra a decisão de ontem (16) do Supremo Tribunal Federal (STF) de condenar o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a mais de quatro anos de prisão por crime de coação ao buscar sanções internacionais nos Estados Unidos contra integrantes da cúpula do Judiciário brasileiro. E lembrou que, quando o presidente Lula (PT) foi denunciado e condenado por corrupção, dirigentes petistas também fizeram campanhas no exterior para denunciar a Justiça do Brasil.
Em nota divulgada na noite desta terça-feira (16), Marinho criticou a ilegitimidade da adoção de critérios diferentes pelo STF conforme a posição política de quem se manifesta contra o Judiciário. E ressaltou que, em uma democracia, é legítimo questionar decisões estatais e recorrer a instâncias internacionais para denunciar aquilo que se entende como abuso ou violação de direitos.
O senador partidário de Eduardo lembrou que, durante a prisão de Lula por crimes de corrupção, entre 2018 e 2019, lideranças do PT recorreram a organismos internacionais para expor o que consideravam perseguição política contra o líder petista que hoje governa o Brasil, após ter condenações anuladas pelo STF. À época, petistas e a própria defesa de Lula buscaram até o Comitê de Direitos Humanos da ONU para denunciar “viés político-partidário da Justiça brasileira”.
O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ao lado do pai, Jair Bolsonaro, e do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. (Foto: Arquivo/Reprodução Redes Sociais)
Dois pesos, duas medidas
Marinho criticou a reação da Primeira Turma do Supremo de punir Eduardo por denunciar, em fóruns internacionais, “violações a garantias fundamentais, como o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa” quando o rival de Lula, ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi denunciado, preso e condenado por crimes na “trama golpista”.
O líder de oposição a Lula expôs a diferença de tratamento, porque as iniciativas petista foram classificadas como “exercício legítimo da liberdade de expressão e da atuação política”, enquanto, a postura do ex-deputado de denunciar perseguição judicial ao seu pai foi punida como crime.
“É indispensável assegurar paridade de armas no debate político e institucional. Não se pode reconhecer a crítica internacional como legítima quando parte de um espectro político e tratá-la como crime quando parte do outro. A democracia exige coerência. A liberdade de expressão, o direito à crítica e as garantias constitucionais não podem valer apenas para um lado”, concluiu Rogério Marinho.
O senador do PL prometeu seguir “defendendo a restauração da normalidade democrática, o respeito às garantias constitucionais e uma reforma do Judiciário que fortaleça a imparcialidade, a segurança jurídica e a confiança da sociedade nas instituições”.
Eduardo Bolsonaro foi condenado à pena de quatro anos e dois meses de prisão em semiaberto, com perda de cargo escrivão na Polícia Federal e inelegibilidade até 2038, na ação penal conduzida pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes. O magistrado denunciado nos EUA por Eduardo foi alvo da Lei Magnitsky, aplicada pelo presidente estadunidense Donald Trump, que considerou Moraes como cúmplice de violações dos direitos humanos.