IA nas eleições será regulado por comissão criada por Nunes Marques

As iniciativas de uso de inteligência artificial (IA) nas eleições serão orientadas de forma sistemática por uma comissão permanente criada em portaria assinada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nunes Marques. O objetivo é combater a desinformação e a disseminação de notícias falsas, especialmente no contexto eleitoral.

A Portaria TSE nº 297/2026, publicada na terça-feira (9), atribui como papel central da comissão elaborar e monitorar um plano para o uso de ferramentas de IA nas esferas administrativa e jurisdicional da Justiça Eleitoral. Seus integrantes não terão remuneração pelo serviço público considerado relevante.

“A comissão deverá propor diretrizes para garantir o uso seguro, ético, responsável e transparente da inteligência artificial. Também caberá ao grupo definir critérios para a contratação, o desenvolvimento e a utilização dessas tecnologias, além de estabelecer padrões de governança, integração e compartilhamento de soluções entre os órgãos da Justiça Eleitoral”, detalhou o TSE.

A comissão será coordenada por Juliana Greimel Bernardes, da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED/TSE). E terá representantes de diversas áreas do TSE e dos tribunais regionais eleitorais (TREs).

A Justiça Eleitoral ainda criou o Catálogo Nacional de Soluções de IA, com indicações de ferramentas desenvolvidas, contratadas ou utilizadas pela Justiça Eleitoral no Brasil.

Nunes Marques ainda determinou que a comissão atuará acordos com universidades e entidades que possuam especialistas em perícia de ilícitos digitais e inteligência artificial no âmbito das eleições. E permitiu que a comissão receba a colaboração de especialistas externos e realize reuniões, virtualmente de preferência.