Fraude de R$ 3,8 bilhões em ICMS é alvo de operação em SP

Um esquema que sonegou R$ 3,8 bilhões em ICMS colocou advogados, consultores e 752 empresas sob suspeitas de crimes fiscais, na investigação da Operação Distrato, deflagrada nesta quarta-feira (15), pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (CIRA/SP). Segundo o Ministério Público de São Paulo (MPSP), o combate à fraude envolveu o cumprimento de 38 mandados de busca e apreensão, na capital São Paulo e nas cidades paulistas de Campinas, Jundiaí, Ribeirão Preto, além de Londrina e Cambé, no Paraná.

O esquema consistia na comercialização de créditos de ICMS falsos, usados por empresas para reduzir indevidamente o imposto devido ao Estado de São Paulo. E a a operação visa reunir provas, identificar beneficiários econômicos e responsabilizar os envolvidos que poderão responder por crimes contra a ordem tributária, organização criminosa, estelionato, falsidade documental e lavagem de dinheiro.

“Escritórios de advocacia e consultorias ofereciam a empresas paulistas créditos tributários com deságio, apresentando-os como supostos ‘planejamentos tributários’ e como se os créditos tivessem sido regularmente autorizados pelo Fisco. Fechado o acordo, o contribuinte deixava de recolher integralmente o ICMS e repassava aos intermediadores honorários de êxito que podiam chegar a 70% do valor dos créditos utilizados — ou seja, o dinheiro que deveria ser direcionado aos cofres públicos acabava desviado para os estelionatários”, explicou o MPSP.

Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital. E, segundo a investigação, há comprovação de que os créditos negociados não possuíam qualquer lastro econômico real. Além disso, a aparência de legalidade do esquema era biscada com uso de contratos, procurações, apólices e até a documentos fictícios atribuídos à própria Administração Tributária.

O escritório de Wilians publicou nota em que informa ter recebido com “serenidade, transparência e absoluto espírito colaborativo” o cumprimento do mandado de busca e apreensão. E disse que se mantém à disposição das autoridades competentes e atuando de forma proativa para o completo esclarecimento dos fatos.

Ilustração: MPSP

Danos superam sonegação

Os altos prejuízos causados à arrecadação estadual superam os efeitos do lançamento ilegal de créditos, a redução artificial do ICMS recolhido e a escassez de recursos que deveriam custear serviços públicos essenciais. Segundo o MPSP, ao operar com créditos irregulares, as empresas beneficiadas derrubam artificialmente seus custos tributários e competem em vantagem indevida sobre quem cumpre em dia suas obrigações.

“Essa distorção corrói a isonomia tributária, sufoca a livre concorrência e degrada o ambiente de negócios em São Paulo. Combater essa prática é, portanto, defender ao mesmo tempo a arrecadação do Estado e o contribuinte honesto”, destaca o MPSP.

Ilustração: MPSP

Combate integrado

O CIRA/SP é composto pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) e pela Procuradoria Geral do Estado. E atuou com apoio das Polícias Civil e Militar, na Operação Distrato.

No Paraná, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público estadual (MPPR) atuou para o êxito da operação que reuniu servidores do Ministério Público, auditores fiscais e procuradores do Estado e policiais civis e militares.

Iniciativa que, segundo o MPSP, reforça o compromisso das instituições no enfrentamento à sonegação fiscal, às fraudes tributárias e à concorrência desleal. Porque, além da recuperação de ativos, a atuação conjunta fortalece a integridade do sistema tributário paulista, garante isonomia entre os contribuintes e protege o interesse público. (Com informações do MPSP)