Fazenda libera 199 marcas de bets para atuar no Brasil, veja lista
Empresas cumpriram os requisitos legais para se manterem em funcionamento
Após a divulgação de que 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família transferiram R$ 3 bilhões via pix para plataformas de apostas on-line, somente em agosto, o Ministério da Fazenda aumentou o rigor da fiscalização e autorizou um total de 199 marcas operadas por 95 empresas de bets no Brasil. A lista foi divulgada na noite dessa terça (1º), com todas as casas de apostas virtuais que pediram autorização para manter suas operações, até 30 de setembro e cumpriram requisitos da legislação.
Veja as listas no fim da matéria.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, alertou que, a partir do dia 11 deste mês de outubro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) bloqueará o acesso a até 600 páginas ilegais. os sites que não pediram autorização continuarão no ar até o dia 10. Porque o governo concedeu um prazo de dez dias para que os apostadores retirem o dinheiro dessas páginas.
São 193 marcas de 89 empresas que seguem operando em âmbito nacional. Mais seis marcas de seis empresas autorizadas a funcionar em âmbito estadual: cinco no Paraná e uma no Maranhão.
O número de empresas estaduais pode aumentar nas próximas horas, caso mais estados e o Distrito Federal enviem ao Ministério da Fazenda as bets autorizadas a funcionar localmente.
O número de empresas autorizadas é menor que a quantidade de pedidos. Segundo o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) do Ministério da Fazenda, 180 empresas apresentaram 185 pedidos, dos quais 31 foram protocolados na segunda-feira (30).
A diferença ocorreu porque muitas empresas não conseguiram cumprir todos os requisitos, como apresentar todos os documentos exigidos ou comprovar capacidade técnica.
O Sigap fornece o nome de registro da empresa, não a marca comercial do site, o que muitas vezes dificulta a consulta aos sites legalizados.
Empresas legalizadas
A lista divulgada é a lista positiva, das empresas legalizadas. Com base nessa lista, o usuário poderá pedir às empresas, que não façam parte da relação, a devolução do dinheiro depositado nos sites.
O ministro Fernando Haddad pediu que a Secretaria de Prêmios e Apostas antecipe a divulgação da lista negativa, das empresas recusadas. De acordo com o ministro, essa lista demora mais porque é preciso explicar os argumentos jurídicos que levaram à recusa da autorização de funcionamento.