Defesa de Ciro critica operação com base em ‘mera troca de mensagens’

A defesa do senador Ciro Nogueira (PP-PI) repudiou ilações de ilicitudes sobre suas condutas e atuação parlamentar, e criticou a 5ª fase da Operação Compliance Zero, deflagrada nesta quinta-feira, para investigar a suspeita de recebimento de propina de R$ 300 mil a R$ 500 mil mensais do Banco Master. Seu advogado, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, questiona a investigação “grave e invasiva” com base em “mera troca de mensagens” pelo banqueiro Daniel Vorcaro e seu primo Rafael Vorcaro, citando as cifras.

Para Kakay, as medidas de busca e apreensão e as cautelares impostas contra Ciro Nogueira “podem se mostrar precipitáveis e merecem a devida reflexão e controle severo da legalidade”, a serem enfrentadas contra a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a operação.

A defesa de Ciro lembrou do debate sobre limitações ao uso indiscriminado de delações premiadas, à época da Operação Lava Jato. E ressaltou o “comprometimento do senador em contribuir com a Justiça, a fim de esclarecer que não teve qualquer participação em atividades ilícitas e nos fatos investigados”.

“O Supremo determinou que tinha que haver algum tipo de corrobação externa, ou seja, não se pode fazer uma medida simplesmente com base em delação. Hoje, isso é pacífico”, destacou Kakay, ao citar estranheza e surpresa sobre a medida de busca apreensão, o respeito à decisão de Mendonça e o cumprimento da determinação “absolutamente respeitosa e tranquila, sem espetacularização”.

O advogado completou que o que foi aprendido não gera nenhum preocupação sobre o senador. “Agora, é tentar ter acesso a tudo. E fica esse registro de uma certa perplexidade de já ter uma medida invasiva como a medida cautelar com base tão somente e até onde podemos ver evidentemente naquilo que constava no celular de terceiros”, concluiu Kakay, ao classificar como “natural” a relação de Ciro Nogueira com Daniel Vorcaro.

Além da busca e apreensão, que apreendeu celular, tablet e documentos com o senador, Mendonça determinou medida cautelar que proíbe Ciro de ter contato com qualquer um dos investigados, inclusive com seu irmão também investigado, Raimundo Nogueira, que terá que usar tornozeleira eletrônica. O ministro ainda determinou um bloqueio de bens e ativos até o valor de R$ 18,85 milhões dos investigados nesta fase da Operação Compliance Zero.

A suspeita é de que Ciro Nogueira tenha atuado no Congresso Nacional para atender demandas particulares do Master e de seu dono Daniel Vorcaro. Entre as suspeitas está a emenda apresentada em 2024 pelo senador à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 65/2023, para ampliar de R$ 250  mil para R$ 1 milhão o limite do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). A emenda redigida pela assessoria do Master não avançou; mas os diálogos sugerem que Ciro recebia entre R$ 300 mil e R$ 500 mil de Vorcaro.