'Discriminação tributária'

CNI aponta ‘equívoco’ de senador e apela por ‘jabuti’ das blusinhas

Entidade pressiona para o Senado aprovar a taxação de comprinhas

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Senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL). Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O setor produtivo nacional fez um apelo público ao senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) para que desista de retirada considerada equivocada de um “jabuti” incluído no projeto de lei do Programa Mover para cobrar imposto de importação de 20% para compras de até US$ 50 no exterior.

O senador alagoano é alvo da crítica da Confederação Nacional da Indústria (CNI), por ser relator da matéria que trata de incentivos de R$ 20 bilhões à transição energética do setor automotivo e ter decidido, ontem (4), retirar do projeto de lei apelidado de “PL das Blusinhas” o enxerto aprovado na Câmara dos Deputados para taxar compras internacionais. O setor produtivo defende que senadores aprovem o que consideram “tímido avanço” pela igualdade tributária com os importados, por avaliarem a medida como de extrema relevância para garantir milhares de empregos e o crescimento econômico nacional.

‘Contramão do mundo’, mas serve

A manifestação reforça os argumentos expostos na semana passada pela CNI e pelas confederações Nacional do Comércio Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), de que governo e Congresso agiram positivamente, mas de forma insuficiente, contra subsídios a importados e discriminação de produtos nacionais. E recorre a Rodrigo Cunha para manter o “jabuti”, mesmo entendendo que manter alíquota para importados menor que o percentual pago pela indústria nacional está na contramão do mundo e consagra a desigualdade tributária e a concorrência desleal.

“O conjunto do setor produtivo defende a aprovação integral do texto aprovado pela Câmara dos Deputados e consideram um equívoco o relatório do senador Rodrigo Cunha, que retirou do texto do projeto a cobrança do imposto de importação de 20% para compras de até US$ 50 no exterior. Por isso, apelam à sensibilidade do relator para manter o texto acordado”, disse o apelo divulgado pela Agência CNI.

“O setor produtivo considera que relatório do senador Rodrigo Cunha mantém a injusta discriminação tributária contra os produtos nacionais ao premiar as importações de até US$ 50 sem o devido pagamento de impostos federais, assim como premia a concorrência desleal, prejudicando os trabalhadores brasileiros sem solucionar um entrave à criação de novos postos de trabalho, nem atender aos interesses da população de menor renda do país”, conclui.

Mais debate, menos jabuti

O senador Rodrigo justificou sua decisão com o argumento de que defende a redução da carga tributária e é contra uma decisão apressada sobre a taxação de importados, mesmo compreendendo as colocações do setor varejista e do governo.

“Não podemos de forma afoita impor uma taxa de 20% para compras internacionais de até US$ 50,00 sem antes realizarmos uma ampla discussão com sociedade, empresários, governo e parlamento nacional. Lembro também que o governo criou recentemente o programa Remessa Conforme, que já tributa as encomendas internacionais. Por este motivo, em meu relatório, expresso minha posição contra a taxa”, afirmou o senador alagoano.

Leia a íntegra do posicionamento divulgado pela CNI:

“A Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional do Comércio Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) reforçam seu apelo conjunto ao Senado Federal pela aprovação do projeto que revê parcialmente a isenção tributária de produtos importados de até US$ 50. O texto, que deve ser votado pelos senadores nesta quarta-feira (5), mesmo não atendendo à total igualdade tributária com os importados, é de extrema relevância para garantir a manutenção de milhares de empregos
e o crescimento econômico nacional.

O conjunto do setor produtivo defende a aprovação integral do texto aprovado pela Câmara dos Deputados e consideram um equívoco o relatório do senador Rodrigo Cunha, que retirou do texto do projeto a cobrança do imposto de importação de 20% para compras de até US$ 50 no exterior. Por isso, apelam à sensibilidade do relator para manter o texto acordado.

Importante destacar o apoio dos trabalhadores da Nova Central, Força Sindical, IndustriAll Brasil, Confederação Nacional de Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs), Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNMT), Central dos Sindicados Brasileiros (CSB) e da União Geral dos Trabalhadores (UGT), que assinaram nota conjunta com a CNI, CNC e CNA em defesa da revisão da isenção de impostos para produtos importados de até US$ 50.

O setor produtivo considera que relatório do senador Rodrigo Cunha mantém a injusta discriminação tributária contra os produtos nacionais ao premiar as importações de até US$ 50 sem o devido pagamento de impostos federais, assim como premia a concorrência desleal, prejudicando os trabalhadores brasileiros sem solucionar um entrave à criação de novos postos de trabalho, nem atender aos interesses da população de menor renda do país.

Trabalhadores e empregadores lembram que as importações sem tributação federal levam a indústria, o comércio e o agronegócio nacionais a deixar de empregar 226 mil pessoas. Quem mais perde com a redução dos empregos são trabalhadores que ganham menos, principalmente, as mulheres. Mais de 80% das pessoas empregadas nos setores mais afetados pela isenção da tributação recebem até dois salários mínimos. As mulheres respondem por 65% do emprego nesses setores, ante a média nacional de 40%.

Depois de amplo debate com a sociedade e de um acordo com o governo, a Câmara dos Deputados aprovou na semana passada o projeto que estabelece uma taxa de 20% sobre o valor dos produtos importados. Setor produtivo e trabalhadores consideram a alíquota insuficiente para evitar a concorrência desleal, mas entendem que a aprovação pelos deputados foi um primeiro passo, embora tímido, em direção à isonomia tributária e equiparação entre os produtos importados e os fabricados no Brasil.

Os setores mais afetados por essas importações de até US$ 50 são os fabricantes de produtos têxteis, confecção de artefatos do vestuário e acessórios, calçados, artefatos de couro, produtos de limpeza, cosméticos, perfumaria e higiene pessoal, móveis e de produtos de indústrias diversas.”