CNI: PL das Blusinhas consagra desigualdade e concorrência desleal
Confederações lamentam passo tímido do governo e Congresso contra subsídios a importados e discriminação contra produtos nacionais
A Confederação Nacional das Indústrias (CNI) reagiu, nesta quarta-feira (29), afirmando ser insuficiente a aprovação, na Câmara dos Deputados, do projeto de lei que fixou em 20% a taxação sobre compras internacionais até o limite de US$50 (até R$258). O chamado PL das Blusinhas será votado hoje pelo Senado.
Em nota publicada na Agência de Notícias da Indústria, a CNI concluiu que manter alíquota para importados menor que o percentual pago pela indústria nacional está na contramão do mundo e consagra a desigualdade tributária e a concorrência desleal.
Além da CNI, a Confederação Nacional do Comércio Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) afirmam compreender a dificuldade da negociação na Câmara dos Deputados para tributar as mercadorias importadas com valores abaixo de US$ 50 e acabar com a discriminação tributária contra os produtos nacionais. Mas classificaram a decisão como “um primeiro passo bastante tímido” em direção à isonomia tributária e sua equiparação com a produção nacional.
Ricardo Alban é presidente da Confederação Nacional das Indústrias (CNI). (Foto: Reprodução)
“Não se pode garantir a preservação dos empregos. Os empregos vão sofrer, porque a indústria brasileira, comércio e agronegócio não têm condições equilibradas de tributação para competir com o produto importado, que entrará subsidiado no país. Vamos trabalhar para que os governadores entendam a importância de manter empregos nos seus estados e buscar a equalização do ICMS, além de continuar no esforço de sensibilizar o Congresso e o governo dessa real necessidade de equalização”, afirma o presidente da CNI, Ricardo Alban.
A CNI destacou o apoio conjunto dos trabalhadores à preservação de milhares de empregos e à isonomia tributária, representados pelas Nova Central, Força Sindical, IndustriAll Brasil, Confederação Nacional de Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs), Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNMT), Central dos Sindicados Brasileiros (CSB) e União Geral dos Trabalhadores (UGT).
Alerta ao Congresso
As representações do setor produtivo brasileiro alertaram ao Congresso sobre a dimensão dos problemas e distorções causadas à economia brasileira pelas tributação injustamente mais favorável às importações de até US$ 50. E adiantaram que o justo esforço para igualar as regras do jogo será mantido, com união de empresários e trabalhadores, na defesa do interesse nacional.
E ressaltam que o trabalho de sensibilização dos parlamentares seguirá conduzido pelos setores mais afetados pelas importações subsidiadas, que são os fabricantes e trabalhadores de produtos têxteis, confecção de artefatos do vestuário e acessórios, calçados, artefatos de couro, produtos de limpeza, cosméticos, perfumaria e higiene pessoal, móveis e de produtos de indústrias diversas.
“Empresários e trabalhadores lembram que as importações sem tributação federal levariam a indústria e o comércio nacionais a deixar de empregar 226 mil pessoas. Agora, com a nova tributação, será necessário redimensionar o tamanho destas perdas. Mesmo assim, quem mais perde com a redução dos empregos nesses setores são as pessoas que ganham menos e, principalmente, as trabalhadoras mulheres”, alertam as confederações.
Trabalhadores e consumidores
A CNI detalha que mais de 80% das pessoas empregadas nos setores mais afetados pela isenção da tributação recebem até dois salários mínimos. As mulheres respondem por 65% do emprego nesses setores, ante a média nacional de 40%.
A confederação cita pesquisa do IPRI/FSB, que mostra que apenas 18% das pessoas com rendimentos de até dois salários mínimos (R$ 2.824) fazem compras em sites internacionais, ante 41% da parcela da população que ganha mais de cinco salários mínimos (R$ 7.060). “Ou seja, as importações beneficiam os consumidores de renda mais alta”, conclui.