Aterro em rio de mangue de Maceió leva MPF a acionar Ibama e SPU
Recomendação orienta condomínio a suspender obra que mudaria curso da foz do Riacho Garça Torta
Após a denúncia de que um condomínio do Litoral Norte de Maceió estaria executando o tamponamento da foz do Riacho Garça Torta, desviando seu curso, o Ministério Público Federal (MPF), emitiu recomendação urgente, ontem (1º), para que o residencial tome todas as providências necessárias para paralisar imediatamente as obras. E acionou o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) se pronunciem sobre a intervenção feita com autorização do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), órgão do governo estadual de Paulo Dantas (MDB).
Na Recomendação 1/2023/PRM-API/1ºOF, elaborada pelo procurador da República Érico Gomes, estabeleceu o prazo de 24 horas para o fim das obras, investigadas com a instauração de notícia de fato para apurar representações feitas pela Associação dos Moradores do Loteamento Gurguri e pelo Coletivo Ambiental Litoral Norte.
As denúncias acusam o condomínio de desviar, com a obra, a desembocadura do Riacho Garça Torta para uma área próxima à barraca do Ravi. Os denunciantes relataram que “não houve audiência ou consulta pública antes da autorização da atividade, que há dez dias passa o trator sob área de desova de tartarugas marinhas, mudando o curso do riacho e deixando consequências desconhecidas pela população, que clama por informação”.
“De acordo com informações fornecidas pela associação e pelo coletivo, a área afetada é considerada terreno de marinha, mas não há placa de licenciamento no local. No entanto, um morador do próprio condomínio afirmou que a autorização do IMA/AL foi obtida por meio de processo online e que esse documento foi apresentado”, relata o MPF.
O condomínio foi cobrado a informar se contratou alguma empresa para realizar a atividade e a fornecer cópia completa de todos os estudos ambientais e autorizações que subsidiaram o desenvolvimento da obra bem como o cronograma detalhado da obra/atividade.
Veja o vídeo do momento do aterramento do riacho:
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Legalidade questionada
O IMA/AL foi cobrado a dar informações sobre os fatos, em até 48 horas, apresentando cópia completa do processo administrativo e do parecer técnico que embasou a respectiva Autorização Ambiental, bem como a esclarecer se a concessão da autorização para a atividade de Retificação da Foz do Riacho da Garça foi precedida de manifestação do Ibama.
O Ibama tem mesmo prazo para informar sobre os fatos, esclarecer se o local da atividade é considerado terreno de marinha e área de preservação permanente, e confirmar se autorizou a obra de aterramento da boca do Riacho Garça Torta e o desvio de sua desembocadura. Além disso, o órgão deve fornecer informações sobre os impactos ambientais causados no manguezal e na biodiversidade local devido a essas atividades.
A SPU também tem prazo de 48 horas para informar se foi consultada ou concedeu autorização para a intervenção ambiental no Riacho Garça Torta. (Com informações da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República em Alagoas)