CPMI do INSS cancela oitivas desta quinta após decisões do STF e justificativas
Presidente da CPMI critica decisões do STF e reforça obrigatoriedade de comparecimento dos convocados
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura gatunagens no INSS decidiu adiar os quatro depoimentos que estavam previstos para esta quinta-feira (12). As oitivas foram remarcadas para a próxima semana após apresentação de justificativas por parte dos convocados ou de seus representantes legais.
Entre os depoimentos adiados está o da empresária Leila Pereira, presidente do Palmeiras e do Banco Crefisa. Segundo a defesa, a ausência se baseou em decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que teria tornado facultativo o comparecimento da depoente na data originalmente marcada.
O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Pode-MG), contestou essa interpretação. De acordo com o parlamentar, a decisão do ministro suspendeu apenas a quebra coletiva de sigilo fiscal, mantendo a obrigatoriedade de comparecimento ao colegiado.
“Esta presidência, diante de mais uma interferência do Supremo Tribunal Federal no trabalho deste Parlamento e desta Comissão Mista de Inquérito, não tem outra alternativa senão designar, pela terceira vez, uma data para a oitiva da senhora Leila Pereira”, afirmou o senador.
Diante disso, o depoimento de Leila Pereira foi reagendado para a próxima quarta-feira, dia 18.
Depoimento do C6 Consignado
Também foi remarcado o depoimento de Artur Ildefonso Brotto Azevedo, executivo do Banco C6 Consignado S.A.. A nova data definida é quinta-feira (19).
Segundo o senador Carlos Viana, embora haja decisão do ministro André Mendonça determinando a obrigatoriedade do comparecimento, o executivo informou ter compromissos previamente agendados com o conselho de administração da própria instituição financeira.
Diretora do INSS apresentou atestado médico
No caso da diretora de Tecnologia da Informação do Instituto Nacional do Seguro Social, Lea Bressy Amorim, a ausência foi justificada por motivo de saúde. A servidora apresentou atestado médico informando afastamento das atividades até o dia 15 de março.
Após esse prazo, o presidente da CPMI determinou a realização de perícia médica para confirmar a recuperação da diretora. Caso seja comprovada a aptidão para retornar às atividades, o depoimento deverá ocorrer também na quinta-feira (19).
Tesoureiro da CBPA aguarda autorização judicial
Já o depoimento de Paulo Gabriel Negreiros de Almeida, tesoureiro da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura, depende de autorização judicial.
De acordo com o senador Carlos Viana, o convocado encontra-se preso e a comissão ainda não obteve autorização do ministro André Mendonça para que ele seja conduzido ao Congresso Nacional e preste depoimento à CPMI.