CPI pedirá contrato de representação da Precisa com a Bharat Biotech
valor total do contrato era de R$ 1,6 bilhão pela compra de 20 milhões de doses da Covaxin
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia vai requerer o contrato de representação entre as empresas Precisa Medicamentos e a Bharat Biotech.
O pedido foi feito após questionamentos à diretora técnica da Precisa, Emanuela Medrades, sobre como seria efetuado o pagamento da empresa que atuou como intermediária na aquisição de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin, produzida pela Bharat.
A diretora técnica disse que não poderia responder à pergunta pois a informação está protegida por cláusula de confidencialidade.
De acordo com Jereissati, o pagamento das doses seria efetuado para a empresa Madison Biotech, pertencente ao grupo indiano e sediada em Cingapura, no sudeste asiático.
“Existe um contrato de representação entre a Bharat e a Precisa. Nesse contrato, como é o tipo de remuneração que faz jus à Precisa? É uma comissão, é um valor fixo?”, questionou o senador que também perguntou se a Precisa tinha alguma subsidiária no exterior.
A resposta de Emanuela foi negativa. A diretora da Precisa reafirmou que não poderia dar detalhes sobre o contrato por estar protegido por uma cláusula de confidencialidade.
“O contrato que rege a representação entre a Precisa e a Bharat é confidencial. E eu não estou autorizada a dizer aqui”, disse Emanuela.
Para Jereissati, com a ausência de uma subsidiária da Precisa fora do Brasil, o pagamento da empresa no exterior poderia caracterizar crimes como evasão de divisas e sonegação fiscal.
“Se esse pagamento era para ser feito direto à Bharat e foi delegado à Madison, como é que a Precisa vai receber sua remuneração se não tem filial no exterior?” questionou. “Estando essa proposta feita toda no exterior e em Cingapura, que é um paraíso fiscal, esse dinheiro provavelmente pode servir de ponto de distribuição da intermediação. Gostaria de pedir que a CPI tenha acesso a toda a documentação de comercialização, contratação e pagamentos”, disse Jereissati.
O presidente da comissão, Omar Aziz, disse que pedirá o contrato. Aziz argumentou que Emanuela poderia até não dar detalhes sobre o valor da remuneração, mas deveria esclarecer a forma de pagamento. O valor total do contrato para a aquisição era de R$ 1,6 bilhão pela compra de 20 milhões de doses da Covaxin.
“A senhora pode até não dizer quanto vai ser a remuneração se é 10%, 20%, mas não a forma como vai ser feito o pagamento”, disse Aziz. “Por isso, a gente vai pedir acesso a esse contrato sigiloso entre a Precisa e a Biotech para que a gente saiba qual vai ser a remuneração”, acrescentou.
Fatura
Contarato também questionou a diretora da Precisa sobre a verdadeira data da invoice (fatura) enviada ao Ministério da Saúde. Mais cedo, Emanuela disse que a primeira versão do documento foi enviada ao ministério no dia 22 de março e não no dia 18 de março, conforme afirmou o consultor técnico da pasta William Santana, em depoimento ao colegiado.
“A primeira invoice foi enviada no dia 22 de março. Se a Madison não faz parte do contrato e a primeira invoice foi enviada em 22 de março, como Luis Miranda saberia da existência da Madison para falsificar a invoice antes disso, no dia 18 de março?”, indagou Contarato.
Em resposta, Emanuela Medrades reafirmou que o envio só ocorreu no dia 22 e disse ter provas materiais disso. De acordo com a diretora, perícia realizada pela empresa apontou que o documento foi encaminhado no dia 22 de março. Ela disse ainda que o material foi enviado para a Polícia Federal.
“Ela [a Polícia Federal] poderá fazer a perícia de forma oficial e poderá mostrar que essa invoice somente foi encaminhada no dia 22”, disse.
Diante da contradição, os senadores discutiram a possibilidade de acareação entre a diretora e Willian.
Agência reguladora
No depoimento à CPI, Emanuela também foi questionada pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) sobre o risco de a Covaxin não ser aprovada pelos órgãos sanitários do Brasil e da Índia. A senadora também apresentou documentos que apontam pressão da Precisa sobre a Agência Sanitária de Vigilância Sanitária (Anvisa) e sobre o Ministério da Saúde.
A diretora negou a pressão sobre a Anvisa e disse que foram encaminhados para a agência reguladora documentos técnicos sobre a eficácia da Covaxin. Para a senadora, houve empenho do governo federal em negociar a compra da vacina indiana, mesmo sem aprovação da Anvisa e do órgão sanitário da Índia.