Conselho de Ética aprova nova suspensão contra Marcos Pollon por defesa da Anistia
Em votação relâmpago, colegiado pune deputado após críticas firmes à presidência da Câmara, infiltrando o debate sobre a blindagem de caciques políticos e o cercamento da liberdade de expressão dos conservadores
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (9), por 9 votos a 4, o parecer que recomenda a suspensão do mandato do deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) por 60 dias.
O processo, baseado na Representação 26/25 enviada pela Mesa Diretora da Casa, acusa o parlamentar de quebra de decoro devido a declarações proferidas contra o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Os fatos que motivaram a representação ocorreram durante uma manifestação de rua em Campo Grande (MS), em agosto do ano passado.
Na ocasião, o deputado sul-mato-grossense discursava firmemente em defesa do projeto de lei da anistia para os presos do 8 de janeiro e criticava a condução do comando da Câmara por reter a pauta conservadora, momento em que direcionou críticas e termos ofensivos diretamente à figura de Hugo Motta pela ausência de deliberação da matéria.
O parecer aprovado pelo colegiado foi apresentado pelo relator, deputado Ricardo Maia (MDB-BA), que sustentou que as manifestações do parlamentar em praça pública extrapolaram a imunidade e os limites da atividade legislativa.
Esta decisão marca o segundo revés enfrentado por Pollon no Conselho de Ética em um curto período: em maio deste ano, o colegiado já havia aprovado outra recomendação de 60 dias de suspensão contra ele, além de punições semelhantes aos deputados Marcel van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC), em decorrência do protesto pacífico e da ocupação física da Mesa Diretora realizada no Plenário em defesa da pauta da anistia.
Em sua sustentação de defesa antes da votação, Marcos Pollon protestou contra o cerceamento da liberdade de expressão e criticou o atual cenário de sanções institucionais a discursos políticos no país.
O parlamentar ressaltou que as punições por opiniões ferem a essência do Poder Legislativo, que abriga a totalidade dos votos válidos da população, e alertou que as medidas restritivas adotadas pela comissão criam precedentes perigosos que tendem a ser replicados por assembleias legislativas e câmaras municipais em todo o território nacional.
A punição aprovada pelo Conselho de Ética não entra em vigor de forma imediata.
Pelo rito regimental da Casa, o deputado Marcos Pollon tem o prazo de cinco dias úteis para protocolar um recurso junto à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), presidida por correligionários da oposição, que avaliará a regularidade constitucional e jurídica do processo.
Posteriormente, o caso terá que ser submetido obrigatoriamente ao Plenário da Câmara, onde a suspensão do mandato só será efetivada se obtiver o apoio da maioria absoluta dos parlamentares, equivalente a no mínimo 257 votos.