Congresso Nacional aprova LDO de 2022, texto segue para Planalto
Texto foi aprovado no Senado Federal com 40 votos a favor e 33 contrários
Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15), com 40 votos a favor e 33 contrários, projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 (PLN 3/2021). Na Câmara dos Deputado, o texto foi aprovado por 278 votos a 145. Agora o texto segue para apreciação do presidente da República, Jair Bolsonaro.
O texto aprovado é o substitutivo apresentado pelo relator da LDO, o deputado Juscelino Filho (DEM-MA). Todos os destaques apresentados para mudar o texto foram rejeitados pela Câmara dos Deputados.
Um dos destaques visava evitar o aumento das verbas do financiamento eleitoral, o chamado Fundão, que deve subir de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões. Outro destaque rejeitado buscava garantir reajuste para o salário mínimo 1,1% acima da inflação, equivalente ao aumento do PIB em 2019. Também foi rejeitado destaque que acabaria com as emendas de relator-geral ao Orçamento, conhecidas como RP9.
O substitutivo incorporou como prioridades o Programa Nacional de Imunização (PNI); a agenda para a primeira infância; as despesas do Programa Casa Verde e Amarela voltadas a municípios de até 50 mil habitantes; e a ampliação da infraestrutura da rede de atendimento oncológico.
Somente após a aprovação da LDO o Congresso Nacional pode entrar formalmente em recesso parlamentar, entre 18 e 31 de julho.(Com informações Agência Senado)