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Comissão da Câmara quer punição mais dura para ‘carteirada’ de autoridade

Desembargador virou símbolo do "você sabe com quem está falando?"

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O desembargador Eduardo Siqueira rasga a multa e humilha o guarda civil Cícero Hilário, chamando-o de "analfabeto".

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto que prevê punição um pouco mais rigorosa para a conhecida “carteirada” de agentes público, com objetivo de obter vantagem para si ou para terceiro.

Atualmente, a pena prevista para essa prática é de seis meses a dois anos de detenção e multa. A proposta aumenta a sanção para 1 a 4 anos de prisão, além de multa.

O projeto é de autoria do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), mas o texto aprovado na comissão é o substitutivo do relator Augusto Coutinho (Solidariedade-PE).

O substitutivo alterou apenas a forma como a proposta ingressa no ordenamento, com a criação de um novo tipo penal específico na lei existente.

Símbolo do abuso 

Um caso famoso do ato criminoso da “carteirada” ocorreu em julho de 2020, com o desembargador Eduardo Siqueira, no litoral paulista.

Ele humilhou um guarda civil e rasgou a multa aplicada pelo desrespeito ao decreto editado durante a pandemia que obriga o uso de máscara.