Comissão avança MP que libera R$15 bilhões para exportadores
Medida injeta capital de giro na indústria e no agronegócio utilizando superávits financeiros e garante blindagem ao mercado sem gerar novas dívidas para o país
Foi instalada no Congresso Nacional a comissão mista encarregada de analisar a Medida Provisória 1.345/2026.
A proposta foca no fortalecimento do setor produtivo e do comércio exterior brasileiro por meio do Plano Brasil Soberano, autorizando a oferta de até R$15 bilhões em linhas de crédito para mitigar os impactos das tarifas comerciais e das instabilidades do mercado global.
A relatoria do colegiado ficou sob a responsabilidade do senador Alan Rick (Republicanos-AC), parlamentar de perfil ligado à defesa do setor produtivo e do agronegócio.
A infraestrutura de liderança da comissão mista também contará com o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) na presidência e o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) na vice-presidência.
O plano de trabalho já prevê uma nova reunião no dia 30 de junho, data estipulada para a apresentação e apreciação do parecer definitivo que será elaborado pelo relator Alan Rick.
O texto da medida provisória visa reestruturar e modernizar os mecanismos oficiais de apoio ao comércio exterior, direcionando os recursos de financiamento para empresas exportadoras de bens industriais, seus fornecedores diretos e outros segmentos estratégicos da cadeia de comércio exterior.
O foco operacional da liberação do crédito está concentrado no suporte ao capital de giro, na inovação tecnológica, na adaptação de processos produtivos e na expansão direta da capacidade de produção da indústria nacional.
Para viabilizar financeiramente as linhas de crédito sem comprometer novas fontes de endividamento público primário, o desenho técnico da proposta utiliza os superávits financeiros apurados em 31 de dezembro de 2025.
O montante será oriundo do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) e de fontes supervisionadas por unidades do Ministério da Fazenda.
Além disso, a gestão de risco das operações de crédito será compartilhada entre o FGE e o Fundo Garantidor de Operações de Crédito Exterior (FGCE), visando conferir maior segurança jurídica e proteção institucional às empresas atuantes no mercado internacional.
Até o momento da instalação do colegiado, o texto recebeu um total de 84 emendas apresentadas por deputados e senadores, as quais propõem modificações e inclusões de setores ao escopo do benefício.
Entre as sugestões protocoladas por parlamentares da ala conservadora e de defesa do livre mercado, destacam-se emendas voltadas para a inclusão de garantias ao seguro de crédito na aviação civil e emendas desenhadas para aproximar os recursos do Plano Safra e do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), buscando estender o colchão de proteção financeira à competitividade do agronegócio nacional face ao cenário externo de tarifas majoradas.