Comissão aprova acordo Mercosul; texto agora segue para plenário
Acordo é aprovado na Parlasul e segue para votação final no Congresso
A Parlasul (Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul) aprovou nesta terça-feira (24) o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. O texto segue agora para análise do plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, do Senado Federal.
Vinculado ao Congresso Nacional, o colegiado é composto por 10 senadores e 27 deputados federais. A expectativa é que a Câmara vote a proposta ainda hoje em regime de urgência. Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o tema está entre as prioridades da semana.
Relator da matéria, o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) destacou que o acordo prevê redução de tarifas de importação e regras para facilitar comércio de serviços, compras governamentais, propriedade intelectual e barreiras técnicas.
Assinado em 17 de janeiro após mais de 20 anos de negociações, o tratado ainda precisa ser aprovado por maioria simples no Parlamento Europeu e ratificado pelos parlamentos nacionais do Mercosul. Caso receba aval do Congresso brasileiro e do Parlamento Europeu ainda no primeiro semestre, poderá entrar em vigor no Brasil independentemente da ratificação dos demais países do bloco.
O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), também ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, afirmou que a meta do governo é que o acordo passe a valer no país no segundo semestre de 2026. Na América do Sul, o texto já foi aprovado pela Câmara da Argentina e por comissão equivalente no Uruguai.
O tratado estabelece a redução ou eliminação de tarifas para uma série de produtos.
Do lado europeu, consumidores brasileiros poderão ter maior acesso a itens como azeite, chocolates, queijos e vinhos. Já as exportações brasileiras devem ser favorecidas em segmentos como carnes, açúcar, etanol, suco de laranja, café, celulose e minerais críticos usados em baterias e na transição energética.
O Brasil detém a segunda maior reserva mundial de minerais críticos, e o acordo também prevê maior acesso a tecnologias europeias para mineração, com potencial de redução de custos e modernização do setor.
O Parlamento Europeu incluiu salvaguardas que permitem suspender reduções tarifárias caso exportações do Mercosul prejudiquem produtores europeus, especialmente no setor agrícola. O mecanismo foi aceito pelo bloco sul-americano para viabilizar o acordo, mas gera preocupação no agronegócio brasileiro.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) avalia que as cláusulas podem reduzir a competitividade do país e defende instrumentos adicionais de proteção. Alckmin afirmou que o governo editará decreto para regulamentar salvaguardas também contra produtos europeus que afetem produtores nacionais.