CNM estima impacto de R$ 46 bi aos municípios com fim da escala 6×1
Prefeitos pressionam Congresso Nacional contra proposta de redução da jornada e alertam para aumento de contratações no serviço público
A redução da jornada de trabalho com o fim da escala 6×1 pode ter impacto de até R$ 46 bilhões nas contas municipais, segundo estimativa da Confederação Nacional dos Municípios.
A entidade incluiu a proposta em discussão no Congresso entre as chamadas “pautas-bomba”, que podem comprometer as finanças das cidades.
Defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como uma medida para aliviar a rotina dos trabalhadores, a proposta prevê redução da jornada e avança no Legislativo. Para a CNM, no entanto, os efeitos também atingiriam diretamente o setor público.
O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, afirmou que as prefeituras precisariam contratar cerca de 700 mil novos servidores apenas na administração direta para manter os serviços. Segundo ele, o impacto seria ainda maior ao considerar setores terceirizados.
Diante da tramitação, prefeitos encaminharam aos presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, um documento manifestando posição contrária ao projeto.
Existe a possibilidade de acionar o STF contra medidas que provoquem impacto financeiro às prefeituras sem previsão de compensação. A expectativa é de que o tema seja discutido durante a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que segue até quinta-feira (21).