CNJ rejeita pedido contra Toffoli sobre vínculo com resort
Órgão conclui que não tem competência para apurar conduta disciplinar de ministro do STF após solicitação de deputado do PL
A Corregedoria Nacional da Justiça decidiu arquivar um pedido apresentado pelo deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) que solicitava a apuração de uma possível infração disciplinar atribuída ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli.
A solicitação questionava um eventual elo entre o magistrado, relator do caso Banco Master na Corte, e o Tayayá Resort, localizado no interior do Paraná.
Embora o pedido de providências protocolado no CNJ tramite sob sigilo, a CNN apurou que a corregedoria, comandada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell, entendeu que a solicitação não é cabível. O entendimento segue a jurisprudência de que ministros do STF não se submetem à fiscalização disciplinar do Conselho Nacional de Justiça.
No ofício encaminhado ao CNJ, Sanderson reuniu reportagens que mencionam a presença de Toffoli no resort e tratam de negociações envolvendo possível participação societária no empreendimento, relacionadas a familiares do ministro. O documento, no entanto, não faz referência direta ao processo do Banco Master.
O deputado também encaminhou pedidos semelhantes à Procuradoria-Geral da República. Na semana passada, o procurador-geral Paulo Gonet arquivou solicitações do mesmo teor, mas ainda deverá analisar o ofício específico enviado pelo parlamentar gaúcho. No mesmo período, o presidente do STF, Edson Fachin, divulgou nota em defesa institucional da Corte e do ministro Toffoli, afirmando que o Supremo “não se curva a ameaças ou intimidações”.