CNJ dá novo prazo para tribunais prestarem contas sobre depósitos no BRB
Corregedoria cobra atualizações de cinco cortes estaduais após agravamento da crise no banco
O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Mauro Campbell Marques, estendeu em mais dez dias o prazo para que cinco Tribunais de Justiça estaduais apresentem informações atualizadas sobre aproximadamente R$ 30 bilhões em depósitos judiciais mantidos no Banco de Brasília (BRB).
A decisão ocorre em meio ao agravamento da situação financeira da instituição e ao temor de que os valores, pertencentes a partes de processos judiciais, possam ser afetados em caso de liquidação.
Os tribunais convocados a prestar esclarecimentos são os do Distrito Federal, Bahia, Alagoas, Maranhão e Paraíba.
A solicitação do CNJ, formalizada em fevereiro deste ano, tem como pauta obter dados precisos sobre a gestão desses valores. A última atualização fornecida pelos tribunais data de março e abril, o que motivou a prorrogação do prazo para que novas informações sejam encaminhadas.
O corregedor determinou que as cortes informem, no prazo de dez dias, se houve fatos novos ou relevantes desde as últimas manifestações.
Em nota, o CNJ esclareceu que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal já não renovou seu contrato com o BRB, enquanto os tribunais da Bahia, Paraíba e Alagoas afirmaram ter realizado licitação para a escolha da instituição financeira.
Em maio, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux homologou um acordo entre o governo do Distrito Federal, o BRB e a União para viabilizar um empréstimo destinado a cobrir o rombo da instituição.
O episódio acendeu alerta nos órgãos de controle sobre a concentração de recursos públicos em um banco com fragilidades patrimoniais.
O então presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, José Ribamar Froz Sobrinho, informou que os depósitos no BRB renderam cerca de R$ 15 milhões por mês, valor muito superior aos R$ 3 milhões pagos anteriormente pelo Banco do Brasil.
O advogado Alex Ferreira Borralho, que acionou o CNJ no caso, afirmou que a busca por maior rentabilidade elevou o risco e que parte dos rendimentos é utilizada pelos tribunais para pagar gratificações, prática que, segundo ele, merece ser investigada.
A decisão final sobre a adequação dos depósitos e eventuais medidas corretivas dependerá das informações que os tribunais apresentarem nos próximos dias.