CMO adia votação da LDO de 2026 após pedido de Haddad
Governo Lula tenta reavaliar impacto fiscal da perda de arrecadação provocada pela rejeição da MP do IOF
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) adiou nesta terça-feira (14) a pedido do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a votação do relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.
Haddad pediu mais tempo para o governo reavaliar o texto diante da frustração de receitas provocada pela derrubada da Medida Provisória (MP) 1.303/2025, que alterava regras de tributação do IOF.
O adiamento foi anunciado pelo presidente da CMO, senador Efraim Filho (União-PB), que afirmou ter recebido o pedido por meio do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP).
“O senador Davi me informou que recebeu um pedido do ministro para que houvesse um diálogo sobre a possibilidade de o governo encaminhar alguma alteração na LDO. Concedemos esse prazo solicitado, dentro da audiência, para que haja o aproveitamento e a mobilização dos parlamentares”, disse Efraim.
Segundo o senador, a mudança não compromete os prazos regimentais e permitirá ao Executivo avaliar com mais precisão os impactos fiscais da perda de arrecadação, estimada em R$ 3,2 bilhões para este ano, conforme cálculo da Instituição Fiscal Independente (IFI).
A MP do IOF previa aumento da tributação sobre produtos antes isentos, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e do Agronegócio (LCAs), além das apostas esportivas on-line e os juros sobre capital próprio (JCP).
A medida foi rejeitada pelo Congresso, frustrando parte das expectativas do governo para reforçar o caixa em 2025.