Senado aprova R$15 bilhões para ajudar exportadores contra tarifaço
Medida aprovada autoriza a utilização do Fundo de Garantia à Exportação para apoiar as operações de crédito
O Senado Federal aprovou na quarta-feira (8) a concessão de R$ 15 bilhões em linhas de crédito para empresas exportadoras e da agroindústria afetadas pelo tarifaço, que a Casa chama de “medidas comerciais unilaterais e por instabilidades no cenário internacional”.
O texto ainda precisa ser sancionado pelo presidente Lula (PT).
Fica autorizada a utilização do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) para respaldar essas operações de crédito. A nova lei teve origem na Medida Provisória 1.345/2026, editada pelo governo, porém o texto aprovado é do relator, senador Alan Rick (Rep-AC), que aumentou o escopo de beneficiados pela medida para além da indústria.
Agora, as linhas de financiamento podem ser aproveitadas por exportadoras do agronegócio, agentes da cadeias de produção e comercialização, cooperativas, associações etc. do setor. Empresas dos setores da agricultura, da pecuária, das florestas plantadas, da pesca, da aquicultura e dos recursos minerais também foram contempladas.
Os recursos poderão ser utilizados para capital de giro, aquisição de máquinas e equipamentos, ampliação da capacidade produtiva e investimentos em inovação tecnológica. Também poderão financiar adaptações de produtos, serviços e processos às exigências do mercado internacional, como requisitos sanitários, fitossanitários, ambientais, de rastreabilidade e de conformidade estabelecidos por outros países. Com informações da Agência Senado.
