CCJ do Senado vai pautar reforma tributária na próxima semana
A decisão de analisar a PEC sobre a reforma tributária, foi elogia pelo presidente do Senado
Na primeira reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal em 2022, o presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), prometeu, nesta quarta-feira (16), que vai pautar para semana que vem três proposições relevantes, a partir de acordo de líderes construído ainda no ano passado: a proposta de reforma tributária (PEC 110/2019); o projeto de lei que institui a Lei Geral do Esporte (PLS 68/2017); e regras sobre armas de fogo para caçadores, atiradores e colecionadores (PL 3.723/2019).
A decisão de analisar a PEC sobre a reforma tributária, foi elogia pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no Twitter .
Alcolumbre ressaltou que precisa cumprir o rito de tramitação previsto no Regimento do Senado, mas afirmou que pretende abrir a discussão sobre a pauta, apesar de saber que há senadores que vão pedir vista coletiva na próxima semana.” Não quero ser acusado de atropelar o regimento [RISF]. Essa matéria já aguardou 30 anos. Vamos iniciar o debate, ainda que tenhamos que esperar mais uma semana ou dez dias”.
O relator da PEC, senador Roberto Rocha (PSD-MA) fez um apelo para que o seu relatório seja não só lido mas também votado já na próxima reunião, alegando que a questão já foi amplamente discutida e não é mais preciso pedido de vista.”Tenho conversado diariamente com todos os gabinetes. O assunto está maduro e temos que deliberar em fevereiro. Se apenas lermos o relatório, aí fica só para março. Já houve comissão mistas, audiências públicas… quem tiver dúvida estou inteiramente à disposição nesta semana. A PEC 110 é aguardada por todos e amadureceu de tal modo que se não colhermos, apodrece e cai. Temos que aproveitar a oportunidade”.
Quem também defendeu a votação da matéria na próxima semana foi o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e lembrou que a reforma vem sendo discutida há anos e não é uma questão ideológica ou partidária. “Não é mais questão de partido A ou B, nem de ideologia. Hoje o país precisa. Quem produz neste Brasil não aguenta mais. É cada estado trabalhando por um lado, com seus incentivos fiscais, e essa briga para ver quem leva mais recurso. Temos que resolver de forma que contemple todos”.
Para Cardoso, a PEC 110 pode não apresentar “uma reforma maravilhosa”, mas é bem feita e foi muito estudada. Se tiver que corrigir depois, a gente aprimora, assim como fazemos com várias outras matérias”.
Os membros do colegiado também devem analisar o projeto sobre armas de fogo, o PL 3.723/2019, que contém regras sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo para caçadores, atiradores e colecionadores, grupo conhecido como CACs. A matéria já estava na pauta da CCJ em dezembro do ano passado, porém um pedido de vista coletivo acabou fazendo com que a sua votação fosse adiada.
O projeto foi apresentado pelo Poder Executivo em junho de 2019. A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados, onde passou por alterações, no final daquele ano, quando foi enviada para o Senado.
Senadores também vão analisar o PLS 68/2017, que institui a Lei Geral do Esporte, foi elaborado por uma comissão de juristas. O projeto reúne diversas normas sobre o esporte em um único diploma legal e promove algumas alterações na legislação. Ao todo, são 270 artigos sobre temas como financiamento público e privado, gestão das entidades esportivas, regime de trabalho de atletas e treinadores e infraestrutura das arenas esportivas. (Com informações Agência Senado)