CCJ do Senado aprova Dosimetria de goleada: 17×7
Texto vai ao plenário da Casa
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (17), por 17 votos a7, o Projeto de Lei da Dosimetria.
O texto deve ainda ir à votação ainda nesta quarta no plenário da Casa, onde já está pautado.
O texto aprovado correspondeu ao parecer do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC). O parlamentar acolheu uma emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União-PR), que limita a redução de pena em regime fechado nos casos de crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Na prática, a proposta tende a beneficiar não apenas os envolvidos nos atos de 8 de janeiro, mas também outras pessoas condenadas por atentados à democracia, como os integrantes da chamada trama golpista em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
Embora modifique o projeto, a emenda foi considerada pelo relator como de redação, e não de mérito, o que dispensa o retorno da matéria à Câmara dos Deputados.